A Tarifa Social de Energia Elétrica garante desconto na conta de luz para milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil. O benefício, concedido pelo Governo Federal, reduz o valor da fatura mensal de acordo com o consumo de energia da residência.
A medida faz parte de uma política pública voltada para ampliar o acesso à energia e diminuir o impacto das despesas básicas no orçamento familiar.
De acordo com as regras atuais, o desconto é aplicado automaticamente para quem atende aos critérios do programa e está com o cadastro atualizado nos sistemas do governo.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia
Podem receber o desconto famílias que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
Estar inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter na família um idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias que tenham pessoas com doença ou deficiência que necessitem de equipamentos elétricos de uso contínuo para tratamento de saúde.
- Para receber o benefício, é necessário que o titular da conta de energia esteja vinculado ao cadastro social ou à família registrada.
Como funciona o desconto na conta de luz
O abatimento na conta de energia varia de acordo com o consumo mensal da residência. Em geral, quanto menor o consumo, maior o percentual de desconto aplicado na fatura.
A redução é progressiva e pode chegar a uma parte significativa do valor da conta para famílias que utilizam pouca energia.
No caso de famílias indígenas e quilombolas, o benefício pode ser ainda maior, incluindo desconto integral para os primeiros níveis de consumo.
Como saber se você recebe o benefício
A inclusão na Tarifa Social costuma ser feita automaticamente quando a família está com os dados atualizados no CadÚnico. Mesmo assim, especialistas recomendam verificar se o benefício já está ativo na conta de luz.
Para isso, o consumidor pode:
- conferir à própria fatura de energia, onde o desconto aparece discriminado;
- entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região;
- atualizar ou consultar os dados no CadÚnico, em um Centro de Referência de Assistência Social ( CRAS ).
Caso a família tenha direito ao programa, mas não esteja recebendo o desconto, é possível solicitar a inclusão diretamente junto à concessionária responsável pelo fornecimento de energia.
Além de reduzir gastos mensais, a Tarifa Social busca garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um serviço essencial para o dia a dia.
*Estagiária sob supervisão