A Casa Branca publicou, na noite de sexta-feira (20), uma ordem executiva que encerra parte do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump (Republicanos) e formaliza a criação de uma nova tarifa global de 10% sobre produtos importados. A medida começa a valer na próxima terça-feira (24), às 2h01 (horário de Brasília).
O anúncio ocorreu horas após a Suprema Corte dos EUA decidir, por 6 votos a 3, que o presidente não pode impor tarifas de forma unilateral com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Para a maioria dos ministros, Trump extrapolou sua autoridade e precisaria de autorização clara do Congresso.
Em reação, o republicano classificou a decisão como “vergonhosa” e afirmou que utilizaria “outros métodos” para manter a política tarifária.
O governo anunciou então a ativação da Seção 122 da Lei de Comércio, que permite a aplicação de tarifas temporárias de até 15% por um período de 150 dias.
O que muda com a nova tarifa
Segundo o governo americano, a nova taxa de 10% tem como objetivo reduzir o déficit comercial, corrigir desequilíbrios nos pagamentos internacionais e estimular a produção doméstica.
Alguns produtos ficarão isentos, entre eles:
- Mercadorias do Canadá e do México em conformidade com o USMCA
- Produtos agrícolas específicos, como carne bovina, tomates e laranjas
- Medicamentos e insumos farmacêuticos
- Minerais críticos, energia e determinados eletrônicos
- Têxteis de países do tratado CAFTA-DR
- Mesmo remessas de baixo valor, tradicionalmente isentas, passarão a ser tributadas sob a nova alíquota temporária.
Outras tarifas já em vigor, como as aplicadas sobre aço e alumínio com base em argumentos de segurança nacional, não foram afetadas pela decisão judicial.
Impacto para o Brasil
Durante 2025, os Estados Unidos chegaram a impor tarifas adicionais de até 50% sobre produtos brasileiros. Parte dessas medidas foi revista após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o novo anúncio, o efeito prático passa a ser a aplicação da tarifa global de 10% sobre produtos importados, incluindo itens brasileiros, além das taxas já existentes para setores específicos, como aço e alumínio.