O presidente Donald Trump disparou contra a Suprema Corte dos Estados Unidos, em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20), para comentar a decisão que derrubou o tarifaço imposto por ele em abril do ano passado.
Trump chamou a decisão é vergonhosa e decepcionante e anunciou uma nova tarifa global de 10%.
Por seis votos a três, a maioria dos ministros da Suprema Corte concluiu que a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria.
O entendimento é que Trump extrapolou sua autoridade. Isso porque a Constituição dos Estados Unidos estabelece que o poder de criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso, e não do presidente.
Mesmo assim, Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil, sem a aprovação do Legislativo.
Apesar de derrubar o tarifaço, os ministros não detalharam como ficarão os bilhões em tarifas que foram pagas nos últimos meses.
O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.
“As decisões da Corte não são corretas, mas não importa, porque temos alternativas muito poderosas aprovadas por essa decisão”, afirmou o presidentenesta sexta.
Trump afirmou que a decisão da Suprema Corte não anula a sua capacidade de implementar tarifas, vetando somente o uso específico da IEEPA para esta finalidade.
O presidente disse que usou as tarifas para fazer que a América fosse grande novamente e acrescentou que a Suprema Corte dos Estados Unidos atua sob pressão.
"Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros", disparou o republicano.
Ainda em sua declaração, Trump afirmou que "há métodos ainda mais fortes" à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. E completou dizendo que "outras saídas serão usadas" e os Estados Unidos podem arrecadar ainda "mais dinheiro".
Leia também: Em semana de más notícias, Trump decide pedir ajuda aos aliens
Em seguida, anunciou a nova taxa global de 10%, "ao menos enquanto estiver em curso das investigações".
"Eu iriei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob as seções 122 e 301 para proteger o nosso país", declarou.
A seção 122, que trata da Lei de Comércio do país, de 1974, dá respaldo para taxação de até 15%, mas que só podem vigorar por um período máximo de 150 dias.
Essa é uma das opções mais rápidas para o governo.
Essas tarifas podem ser prorrogadas após os 150 dias, caso haja aprovação do Congresso americano.
Já a seção 301 permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.
O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.