A Justiça do Rio Grande do Sul decretou a falência da Vier Indústria e Comércio do Mate Ltda., uma das mais antigas empresas do setor ervateiro do Estado.
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Fundada em 1944, em Santa Rosa, interior do Rio Grande do Sul, a companhia teve a falência reconhecida pelo juiz Eduardo Sávio Busanello, da Vara Regional Empresarial da comarca, em decisão dada na semana passada.
A sentença determina a arrecadação dos bens, a suspensão de execuções judiciais e a lacração do estabelecimento.
O processo teve início no mês de outubro, quando a própria empresa ingressou com pedido de autofalência.
Na petição, a defesa argumentou que a Vier enfrentava uma crise financeira irreversível, resultado de mudanças estruturais no setor e de dificuldades acumuladas ao longo da última década.
O advogado Altair Luís Maciel de Godoy, representante da empresa, relatou que a mecanização agrícola reduziu os ervais na região noroeste do Rio Grande do Sul, elevando custos de matéria-prima e transporte.
Além da retração produtiva, a indústria sofreu um incêndio em sua planta de produção em 2012 e enfrentou desentendimentos entre herdeiros após a morte do sócio majoritário, Oscar Ignacio Buttenbender, em 2020.
Esses fatores, segundo a defesa, inviabilizaram a continuidade das operações.
A empresa encerrou oficialmente suas atividades em setembro do ano passado, mantendo apenas uma filial inativa em São Mateus do Sul, interior do Paraná.
No pedido judicial, a Vier declarou possuir passivo de R$ 49,7 milhões e ativo estimado em R$ 11,8 milhões, formado por imóveis, veículos e marcas registradas.
O magistrado concluiu que “está caracterizado o estado falimentar, corroborado pelos resultados negativos apresentados nos últimos três anos e pelo comprometimento integral do patrimônio com as dívidas contraídas” .
Os balanços financeiros anexados ao processo confirmam a incapacidade de continuidade das operações.
O juiz negou o pedido de gratuidade judiciária formulado pela empresa. A decisão destacou que, mesmo sem produção ativa, a Vier ainda possui receitas provenientes da cessão da marca “Vier” à Ervateira Rei Verde Ltda., que paga mensalmente 3% da receita líquida obtida com o uso do nome.
Outra fonte de renda é o aluguel da filial paranaense, atualmente arrendada à Maracanã Indústria e Comércio de Erva-Mate, com valores mensais entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.
A sentença também suspendeu o leilão de um imóvel da empresa. O magistrado justificou que a alienação isolada do bem poderia ferir o princípio da igualdade entre credores, já que os pagamentos devem ser feitos de forma coletiva no processo falimentar.
Foi nomeada como administradora judicial a empresa Estevez & Guarda Administração Judicial, responsável por arrecadar os bens, elaborar relatórios sobre as causas da insolvência e conduzir o rateio entre os credores.
A remuneração inicial foi fixada em 3% sobre o valor obtido com a venda dos ativos, com possibilidade de reavaliação semestral.
Entre as medidas iniciais, o juiz determinou a lacração imediata da sede da empresa em Santa Rosa.
O prédio, embora em “estado precário”, ainda abriga equipamentos e veículos que devem ser preservados até a conclusão da arrecadação.
O leiloeiro João Antônio Cargnelutti foi designado para auxiliar na guarda e futura alienação dos bens.
Ação dos credores
Os credores terão 15 dias para apresentar a habilitação de seus créditos ao administrador judicial. Todas as ações e execuções contra a empresa estão suspensas, exceto aquelas em fase de liquidação.
As Fazendas Públicas da União, do Estado e dos municípios deverão participar do processo por meio de incidentes próprios de classificação de crédito.
O termo legal da falência — marco temporal que define o início presumido da insolvência — foi fixado em julho, noventa dias antes do pedido judicial.
A decisão determina ainda que a Junta Comercial e a Receita Federal registrem a anotação de “falida” nos cadastros da empresa e de seus sócios.
Fundada por Jacob Ignacio Vier e posteriormente administrada pela família Buttenbender, a indústria atuou por quase oito décadas no processamento e comercialização de erva-mate, consolidando presença no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.