A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia e fortalecer a estabilidade econômica
Pillar Pedreira/Agência Senado
A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia e fortalecer a estabilidade econômica

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta sexta-feira (10), a retomada do financiamento de até 80% do valor de imóveis no SAC (Sistema de Amortização Constante), revertendo a limitação de 70% adotada desde novembro do ano passado.

A decisão foi viabilizada por mudanças nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da poupança, além de um pacote de estímulos voltado à expansão do crédito habitacional.

O anúncio ocorreu durante o evento Incorpora 2025, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, e integra o novo modelo de crédito imobiliário do governo federal.

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A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia e fortalecer a estabilidade econômica, após um período de restrição na concessão de crédito causado pelo esgotamento da capacidade de financiamento do banco.

Desde outubro do ano passado, a Caixa havia reduzido o limite de financiamento de 80% para 70% do valor do imóvel no âmbito do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).

A decisão foi tomada em meio à queda dos depósitos em poupança e aos resgates recordes, que comprometeram a liquidez da instituição. Na época, o limite de financiamento pela Tabela Price caiu de 70% para 50%.

A nova política restabelece o patamar de 80% no SAC para imóveis de até R$ 1,5 milhão e amplia o teto do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Com isso, o uso do FGTS passa a ser permitido em operações de valor mais elevado, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 8 mil — público que também tem acesso ao programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida), com financiamentos de até R$ 350 mil.

Acima do limite de R$ 2 milhões, os financiamentos serão enquadrados no SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), com liberação de 20% dos recursos.

Para imóveis de R$ 800 mil, por exemplo, o valor financiado volta a ser de até R$ 640 mil, contra os R$ 560 mil autorizados durante o período de restrição.

As novas condições reduzem a entrada mínima exigida de 30% para 20% do valor do imóvel, enquanto os juros permanecem em até 12% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial, no SBPE.

Para o MCMV, as taxas atuais foram mantidas, sem reajuste em 2025. Já imóveis de médio e alto padrão terão acréscimos de 1 a 2 pontos percentuais, compensados parcialmente pelo uso do FGTS.

As mudanças foram impulsionadas por uma liberação inicial de R$ 20 bilhões em crédito, decorrente da flexibilização dos saques e aportes do FGTS e da redução gradual do compulsório da poupança.

O novo modelo prevê que, até 2035, 100% dos recursos da poupança poderão ser aplicados em financiamentos imobiliários. Entre 2025 e 2027, o percentual de aplicação obrigatória será ampliado gradualmente para permitir adaptação das instituições financeiras.

A partir de agora, pelo menos 80% dos recursos liberados devem ser destinados ao SFH, com foco em imóveis de até R$ 2 milhões. Os bancos também poderão utilizar parte da poupança em aplicações livres, desde que mantenham contrapartida equivalente em crédito habitacional.

A flexibilização foi adotada para mitigar os efeitos da escassez de depósitos, após resgates de R$ 49,6 bilhões em 2025.


FGTS

No FGTS, o orçamento para habitação neste ano foi ampliado para R$ 142 bilhões, acima dos R$ 124,4 bilhões inicialmente previstos.

A prioridade será o financiamento de imóveis novos, enquanto o orçamento destinado a usados foi limitado a R$ 13,3 bilhões. O valor máximo de imóveis usados financiáveis pelo MCMV caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil.

Entre as novas possibilidades, o FGTS poderá ser utilizado para abatimento de entrada, amortização ou liquidação de saldo devedor, além de servir como caução de créditos futuros.

As regras exigem que o beneficiário resida no imóvel, não possua outro financiamento no SFH na mesma localidade e comprove pelo menos três anos de contribuição ao fundo.

As mudanças buscam reverter a forte queda nas operações com FGTS para imóveis usados — redução de 85% no MCMV e de 98% no Pró-Cotista entre maio e outubro de 2025. A previsão é de retomada gradual, com 50 mil novas operações neste ano.

Pacote de estímulos

Desde outubro de 2024, a Caixa havia reduzido o limite de financiamento de 80% para 70% do valor do imóvel no âmbito do SBPE
Reprodução
Desde outubro de 2024, a Caixa havia reduzido o limite de financiamento de 80% para 70% do valor do imóvel no âmbito do SBPE


O pacote de estímulos integra ainda programas complementares, como o Desenrola (de renegociação de dívidas) e o plano de reforma de moradias, que contará com R$ 7,5 bilhões em 2025 e 2026.

O novo modelo, que combina recursos da poupança e do FGTS, prevê benefícios diretos para 120 mil famílias neste ano e geração de 2,8 milhões de empregos no setor de construção civil, segundo estimativas do governo.

A meta é alcançar 80 mil novos financiamentos adicionais pela Caixa até o ano que vem, com foco na classe média e em famílias de renda entre R$ 12 mil e R$ 20 mil mensais, que estão fora da Faixa 4 do MCMV.

Parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, cerca de R$ 20 bilhões, será direcionada à construção de moradias com infraestrutura de serviços públicos, como creches e bibliotecas.

O governo prevê que a ampliação do crédito habitacional contribua para manter o setor imobiliário aquecido e evitar retração no mercado. A expectativa é que o segmento de habitação, responsável por cerca de 6% do PIB via FGTS.

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