Os royalties arrecadados da indústria de petróleo e gás natural poderiam subsidiar a tarifa zero do transporte público no país.
Essa é a opinião do economista Cicero Pimenteira, professor do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que, a pedido do Portal iG, fez uma análise da discussão que envolve o plano do Governo Federal para implantar transporte público gratuito em todo o Brasil.
O estudo para verificar a viabilidade de implementação da medida está em andamento, segundo confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (7), durante entrevista ao programa ''Bom dia, ministro'', da TV Brasil.
Apesar de não adiantar quais poderiam ser as ferramentas utilizadas pelo Governo Federal para implantar o benefício de maneira integral, Haddad disse que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda faz uma radiografia do setor, com o objetivo de descobrir as formas mais adequadas para financiá-lo.
Ainda segundo Haddad, os estudos da equipe econômica analisam questões como o custo total do setor, os aportes feitos pelo poder público e pelas empresas e quanto sai do bolso do trabalhador, além de eventuais gargalos tecnológicos e oportunidades que podem ser aproveitadas.
Ampliar o benefício
O economista Cicero Pimenteira lembra que o governo já subsidia transporte gratuito, utilizando as legislações municipais, estaduais e federal, para alguns grupos, como os idosos com mais de 65 anos, pessoas com determinadas deficiências e estudantes de baixa renda.
Dessa forma, o governo teria que achar uma forma de aumentar a quantidade de subsídios, eventualmente, para que as empresas de ônibus achem economicamente plausível oferecer o serviço de transporte público.
"Há exemplos de cidades que já implementaram o transporte gratuito utilizando algum tipo de economia municipal para subsidiar o transporte. No caso de Maricá, especificamente, a tarifa zero é custeada pelo royalty do petróleo", exemplifica o especialista, mencionando o município do estado do Rio de Janeiro, que possui cerca de 200 mil habitantes e tarifa zero implantada desde 2014.
Dessa forma, a sugestão do professor é que o transporte gratuito para toda a população brasileira seja subsidiado com divisas do petróleo ou gás natural, sem necessariamente o governo ter que criar uma nova tributação ou imposto para subsidiá-la.
Receitas de royalties são compensações financeiras pagas pelo uso, exploração ou comercialização de um direito ou recurso que pertence a outra pessoa ou entidade.
No Brasil, elas podem estar relacionadas a propriedades intelectuais, como patentes, marcas e direitos autorais, ou recursos naturais, como petróleo e gás.
No caso dos recursos naturais, os royalties são pagos pelas empresas que exploram esses ativos, como o petróleo, e são uma forma de remuneração à sociedade pelo uso desses ativos não renováveis.
"Seria feito um contrato, onde a empresa que ganha a licitação assume o serviço de transporte público. Que não é gratuito, ele é pago com o royalty, as divisas do petróleo que a população receberia em compensações por não ter mais esse recurso natural disponível no futuro próximo", contextualiza Pimenteira.
Neste caso, segundo frisa o economista, a empresa concessionária de ônibus passaria a receber um recurso para transportar pessoas, a partir de um contrato devidamente regulamentado de concessão pública de transporte público.
"É dificil dizer como o Governo Federal está pensando em subsidiar esse serviço, mas podemos partir dessas experiências menores, como do caso do município de Maricá e de outros municípios", reforça.
E destaca: " O governo não necessariamente precisa criar tributos ou custo adicional para a população, além do que aquela já tem, nem para o empresariado, além do que ele já tem. A grande questão dessa grande equação é justamente a transação, que é o que chamamos de custo de transação. Teria que ser feita com perfeita simetria de informação, acesso a contratos limpos e total transparência pública ".
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários, a arrecadação do Brasil com royalties da indústria de petróleo e gás vai crescer cerca de 10% entre 2025 e 2029.
Dessa forma, a estimativa é de que o Brasil arrecade cerca de R$ 74,6 bilhões em royalties do petróleo e gás em 2029, contra aproximadamente R$ 68 bilhões estimados para este ano de 2025
O debate e o mercado
A possibilidade do Governo Federal encampar o projeto de tarifa zero mexeu com o mercado, segundo analistas.
A bolsa recuou e o dólar subiu na contramão do exterior, com a confirmação da análise da medida.
O temor, ainda de acordo com os analistas, é de aumento de gastos diante de finanças já estranguladas do governo, que não teria atualmente espaço para acomodar uma despesa estimada em R$ 100 bilhões por ano.
Na opinião do economista Cícero Pimenteira, a questão de um possível subsídio do transporte público não seria uma razão economicamente plausível para essa variação na taxa cambial.
"Haddad poderia ter pego na xícara de café com a mão direita e não com a mão esquerda. Isso também ia fazer o dólar e a taxa de câmbio variarem. Então, são movimentos que a gente, na realidade, não sente economicamente no longo prazo. Isso é realmente só para aquele pessoal que quer aproveitar a manchete e gerar uma informação. Não quer dizer nada. Porque teríamos que olhar todas as variáveis do mercado internacional que estão fazendo o dólar se movimentar, de forma a ele sair do mercado de câmbio brasileiro", analisa o especialista.
O Governo Federal ainda não indicou prazos para a conclusão do estudo sobre a viabilidade de implementação da tarifa zero no transporte público nem quais caminhos pretende seguir a partir da radiografia do setor.