O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou na manhã desta terça-feira (07) os avanços do Projeto de Lei que amplia a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A fala foi feita durante participação no programa "Bom Dia, Ministro", do canal do governo federal.
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"Tenho muita expectativa de votar ainda em outubro no Senado e o presidente Lula poder entregar para o país a sua principal promessa de campanha" , disse o ministro.
Proposta teve ampla aceitação
Haddad contou que o texto foi elaborado internamente ao longo de quase um ano, em um esforço conjunto entre quatro secretarias da Fazenda, incluindo a Receita Federal, a Secretaria de Reformas Econômicas e a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária.
“A ideia de que todo mundo que tem um rendimento expressivo pague um imposto de renda mínimo, e que essa arrecadação seja usada para isentar quem ganha até R$ 5 mil e reduzir o imposto de quem ganha até R$ 7.300, foi muito inovadora” , afirmou.
O ministro destacou ainda a ampla aceitação política e social da proposta, que, segundo ele, “colocou o dedo em um problema grave do Brasil, que é a desigualdade” .
“Ficou muito difícil achar uma brecha para criticar. A proposta começou a ser elogiada por pessoas com posições ideológicas muito diferentes, e isso mostra a força da ideia” , observou Haddad.
No Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na última quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o Projeto de Lei 1.087/25 prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A proposta segue para apreciação do Senado. Caso aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março e prevê o fim da cobrança de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros, além de descontos proporcionais para cerca de cinco milhões de contribuintes.
O que diz o texto?
A proposta prevê que, a partir de 2026, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil terão direito a um desconto de até R$ 312,89, o que tornará nulo o valor do Imposto de Renda a pagar. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda apenas os contribuintes com renda tributável de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.
Para compensar a ampliação da faixa de isenção, o texto propõe a criação de uma cobrança adicional de até 10% sobre os chamados "super-ricos" — cerca de 140 mil pessoas com rendimento tributável superior a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano).
Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente até o fim do ano, as novas regras entram em vigor no ano que vem.