A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19) a " Operação Cadeia de Carbono ", com procedimentos de fiscalização voltados à apuração da regularidade na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados.
O objetivo da ofensiva é desarticular organizações criminosas especializadas na interposição fraudulenta - expediente utilizado para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. Esse modelo sustenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
Durante a ação, foi retida a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$ 240 milhões, de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo.
De acordo com a Receita, as ações se concentram em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compatível, surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais.
Em situações assim, a legislação brasileira prevê o perdimento das mercadorias como forma de coibir tais práticas ilícitas.
Prejuízos à economia
Após a operação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu entrevista coletiva para comentar o trabalho da Receita Federal, nesta sexta.
Ele destacou o prejuízo causado à economia nacional pelas operações fraudulentas de importações de combustíveis.
“São atores criminosos que causam um prejuízo enorme para a economia nacional. Além disso, sobretudo os estados brasileiros, em particular São Paulo, Rio de Janeiro, onde há forte concentração do consumo de combustíveis, são os mais prejudicados na arrecadação de ICMS. Lavram multas enormes e acabam não recebendo, em função da falta de uma legislação robusta”, disse ele.
Haddad ainda mencionou a Lei do Devedor Contumaz, que define normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes — empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.
“Nós estamos aí às vésperas, talvez, da votação definitiva da lei que pune o devedor contumaz. O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, que foi no dia 28 de agosto deste ano, deu uma resposta, aprovando amplamente um relatório aprovado pela Receita Federal, de autoria do Senador Efraim Filho. Agora a Câmara dos Deputados pode dar uma resposta a essa nova operação, a Cadeia de Carbono, consumando a aprovação da Lei do Devedor Contumaz, que vai à sanção presidencial”, acrescentou o ministro.
Para ele, essa lei é muito importante para o Brasil “porque é o único país que tem uma legislação muito frouxa com o sonegador reiterado, que sabe que pagando algum tributo, negociando dívida, acaba escapando da legislação penal”.
"Ninguém está falando de inadimplência, ninguém está falando de atraso, não estão falando disso. Estamos falando da pessoa que tem um esquema criminoso para não pagar tributos e, reiteradamente, distribuir mercadorias no Brasil, adulteradas, devido ao tratamento sem atenção às regras do Inmetro, sem atenção à ANP, no caso da Agência Nacional do Petróleo; enfim, é realmente um esquema criminoso que, inclusive, pode servir para lavar dinheiro”, disse o Ministro da Fazenda.
Diligência em 5 estados
A Operação Cadeia de Carbono realizou diligências fiscais em estabelecimentos importadores nos estados de Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.
As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, nos quais estão sendo avaliadas a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletados documentos, colhidos depoimentos de responsáveis e verificados os requisitos para fruição de benefícios fiscais federais e estaduais.
A deflagração mobilizou 80 servidores da Receita Federal, apoiados por 20 viaturas em solo, além de recursos aéreos estratégicos: uma aeronave operacional da RFB, utilizada para transporte e suporte logístico, e um helicóptero de vigilância avançada, empregado no acompanhamento tático em tempo real. Além do apoio de outras instituições públicas.
Envolvimento de laranjas
Segundo adiantou a Receita Federal, as investigações apontam possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais de grande porte, que se utilizam de cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações.
Em razão de provas já colhidas que indicam irregularidades, estão sendo efetuadas retenções de cargas em diferentes localidades do país.
Entre os pontos de controle estão combustíveis a serem descarregados de navios em portos do Rio de Janeiro, além depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados.
Neste contexto, foi retida a carga de R$ 240 milhões em combustíveis , de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo.
Além das ações fiscais, a Receita Federal enfatiza que mantém diálogo permanente com o Poder Judiciário, de modo a assegurar suporte legal e institucional às medidas de retenção, perdimento e responsabilização, fortalecendo a efetividade das operações e a proteção do interesse público.
Próximos passos
Ainda segundo a Receita Federal, os próximos passos incluem aprofundamento das auditorias fiscais sobre as empresas envolvidas, rastreamento da cadeia de contratos e documentos de importação, análise detalhada dos fluxos financeiros utilizados nas operações e identificação e responsabilização dos beneficiários finais.
Também será publicada uma Instrução Normativa reforçando as regras de controle e fiscalização da importação de combustíveis e hidrocarbonetos.
A medida, elaborada em diálogo com o setor, busca impedir de forma definitiva a repetição desse tipo de expediente fraudulento.