O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (27) que está confiante na aprovação do projeto de lei do governo 1087/2025, que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e prevê compensação financeira a partir da tributação dos super-ricos.
O otimismo de Haddad é resultado de uma reunião que o ministro teve nesta quarta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater projetos de interesse da equipe econômica.
“Falamos sobre compensação financeira, e o próprio Hugo Motta disse, antes do encontro, que o relatório do deputado Arthur Lira [PP-AL] chega a Plenário com muita força, porque foi aprovado por unanimidade”,
explicou o ministro.
Ainda conforme adiantou o ministro, o apoio à taxação dos super-ricos é maior que a isenção.
"Porque a sensação é que há muita injustiça no Brasil e os super-ricos precisam contribuir com uma justa parte. O presidente ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes, e eu senti firmeza [na aprovação do texto]”
, disse Haddad.
Haddad afirmou ainda que, em relação às demais pautas de interesse da equipe econômica que foram debatidos, há diversos projetos maduros para votação e que apenas alguns ajustes precisam ser feitos nos textos.
Como exemplo, mencionou o PL dos acionistas minoritários, a regulamentação da inteligência artificial e outros que tratam da atração de investimentos e da melhoria no ambiente de negócios no País.
Força para ser aprovado em plenário
Confirmando o otimismo de Fernando Haddad, Hugo Motta declarou em entrevista, também nesta quarta, que o texto da comissão especial que debateu a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil chega forte ao Plenário para ser aprovado.
Na avaliação de Motta, as compensações foram bem debatidas e a proposta da comissão deve ser mantida.
Ele elogiou o desempenho de Lira como relator, pelo diálogo estabelecido com os partidos da base aliada e da oposição.
Ainda segundo o presidente da Câmara, as iniciativas para mudanças no texto serão analisadas pelos parlamentares com responsabilidade.
"Temos que aguardar, a política é dinâmica, é uma Casa plural, mas vamos enfrentar os destaques e as iniciativas para aumentar a bondade do pacote, mas a Câmara vai ter responsabilidade”
, declarou.
Articulação política
Questionado se a falha na articulação política do governo, que permitiu que a oposição dirigisse os trabalhos na CPMI do INSS, pode atrapalhar a aprovação das medidas econômicas, como a isenção do IR e a proteção das empresas diante do tarifaço americano, Motta afirmou que a falha do governo foi pontual.
O presidente destacou que estão em jogo a economia, os empregos e a soberania do Brasil, e que isso é inegociável.
“Querer trazer esse cenário pontual da CPMI para um cenário de evitar e diminuir os danos da política tarifária é exagero. É pessimista dizer que as medidas não prosperarão no Congresso. É importante lembrar que o Senado e Câmara aprovamos a lei da reciprocidade econômica por unanimidade nas duas Casas”
, lembrou Motta.
Respostas Legislativas
Hugo Motta afirmou que vai dar total prioridade à MP 1309/25, que instituiu o Plano Brasil Soberano, com medidas para ajudar os empresários atingidos pelo tarifaço das exportações de Donald Trump.
Segundo ele, esses setores só tem o poder público para se apoiar nas circunstâncias do momento.
O presidente afirmou que o governo brasileiro tem demonstrado interesse em dialogar com o governo americano, mas não tem visto o mesmo interesse por parte dos Estados Unidos, desrespeitando as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) .
Segundo ele, a solução é manter o diálogo e a diplomacia.