Durante evento na Reduc (Refinaria Duque de Caxias), na Baixada Fluminense, nesta sexta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) pediu fiscalização mais rigorosa para garantir que as reduções nos preços dos combustíveis anunciadas pela Petrobras cheguem ao consumidor final.
Ao lado de ministros e representantes da estatal, Lula afirmou que a defasagem entre os preços nas refinarias e nas bombas representa um desrespeito à população.
“É preciso que esses órgãos [Secretaria de Defesa do Consumidor, Procons estaduais, Cade e Polícia Federal] não permitam que nenhum posto de gasolina desse país venda gasolina mais cara do que o preço que tem que vender. Não é possível que a Petrobras anuncie tanto desconto no óleo e diesel e esse desconto não chegue ao consumidor” , declarou.
O evento marcou o anúncio de um pacote de investimentos da Petrobras de R$ 33 bilhões até 2029 para modernização e ampliação de refinarias, com previsão de geração de 38 mil empregos diretos e indiretos.
Participaram os ministros Alexandre Silveira(Minas e Energia), Esther Dweck(Gestão e Inovação) e Silvio Costa Filho(Portos e Aeroportos).
Lula comparou os preços atuais aos do início de seu governo em janeiro de 2023, considerando os efeitos da inflação.
“O nosso óleo diesel e nossa gasolina hoje estão mais baratos do que quando entramos na presidência há dois anos e meio atrás, se pegarmos a inflação desse período. Mesmo quando a Petrobras baixa, muitos postos não reduzem. Não é possível” , afirmou.
O presidente criticou ainda a ausência de resultados práticos após as reduções anunciadas pela estatal.
“Senão somos tratados como um bando de imbecis, porque decidimos as coisas e elas não chegam na ponta.”
A declaração ocorreu no mesmo dia em que a AGU (Advocacia-Geral da União) formalizou pedido de investigação ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Polícia Federal, à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
O objetivo é apurar indícios de condutas anticoncorrenciais na formação de preços da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).
A solicitação foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União, com base em documentos da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia.
O relatório analisou sete reajustes feitos pela Petrobras entre julho de 2024 e junho de 2025: três aumentos e quatro reduções.
Constatou-se que os aumentos foram repassados integralmente — e em alguns casos, com acréscimos —, enquanto as reduções não chegaram proporcionalmente às bombas.
Segundo a análise, essa prática gerou margens adicionais para intermediários da cadeia de distribuição, com impacto negativo para os consumidores. As margens de distribuição do GLP cresceram 64% entre 2019 e 2025, superando a inflação oficial no mesmo período, de 35%.
As margens brasileiras também estariam 30% acima da média internacional. A Região Norte foi citada no relatório por distorções específicas após a privatização da Refinaria do Amazonas, que, desde 2024, opera apenas como terminal, sob controle do grupo Atem.
Solicitações de investigação
O ministro Alexandre Silveira (PSD), responsável pela pasta de Minas e Energia, já vinha solicitando apurações ao Cade sobre o comportamento de distribuidoras e revendedoras.
O ministério iniciou reuniões voltadas ao combate à sonegação e a práticas abusivas, e um subgrupo permanente foi criado no Núcleo de Combate ao Crime Organizado para subsidiar ações da Polícia Federal.
O pedido da AGU inclui investigações de possíveis formações de cartel e abuso de poder econômico, além de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
A Senacon avaliará os impactos ao consumidor, e a Procuradoria Nacional da União analisará possíveis danos ao patrimônio público.
Desde fevereiro, o Ministério da Justiça, sob comando de Ricardo Lewandowski, conduz inquérito sobre o uso de postos por organizações criminosas para adulteração de combustíveis, formação de cartel e lavagem de dinheiro. Segundo o ministério, mais de mil estabelecimentos estariam sob controle desses grupos.
A ANP, por sua vez, segue realizando levantamentos semanais de preços em até 390 municípios. Paralelamente, o governo discute medidas de mitigação, como o Programa Auxílio Gás, voltado à população de baixa renda.