A AGU(Advocacia-Geral da União) encaminhou, na última quinta-feira (3) um pedido formal de investigação ao CADE(Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Polícia Federal, à Senacon(Secretaria Nacional do Consumido) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
O objetivo é apurar indícios de práticas anticoncorrenciais na formação de preços de gasolina, óleo diesel e GLP (gás liquefeito de petróleo) em todo o país.
A solicitação foi elaborada pelo DAEX/CGU (Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União) com base em documentos fornecidos pela Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Também foi considerada uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, ligado ao MME.
Segundo a análise, entre julho de 2024 e junho deste ano, a Petrobras realizou sete reajustes nos preços nas refinarias, sendo três aumentos e quatro reduções.
Os dados indicam que, nos casos de aumentos, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente os valores aos consumidores, em alguns casos com acréscimos superiores ao reajuste original.
Já nas reduções, os valores repassados foram inferiores à queda praticada pelas refinarias, o que gerou lucros adicionais para os intermediários da cadeia e impacto negativo ao consumidor final.
O levantamento também aponta que as margens de distribuição do GLP cresceram 64% entre 2019 e 2025, superando a inflação medida pelo IPCA no mesmo período, de 35%. As margens brasileiras nesse segmento estão cerca de 30% acima da média internacional.
A Região Norte foi destacada no relatório por apresentar distorções específicas na formação de preços, especialmente após a privatização da Refinaria do Amazonas, vendida ao grupo Atem em 2022.
Desde o primeiro semestre de 2024, a unidade deixou de operar como refinaria e passou a funcionar apenas como terminal.
O Ministério de Minas e Energia destacou que refinarias privatizadas, como a REAM, têm praticado valores acima dos preços de mercado e do preço de paridade de importação.
O pedido da AGU
A AGU solicitou que o Cade investigue possíveis condutas anticoncorrenciais, como formação de cartéis ou abuso de poder econômico. À Polícia Federal, o pedido inclui apuração de eventuais crimes relacionados, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Já à Senacon caberá a análise dos impactos das condutas para os consumidores, enquanto a Procuradoria Nacional da União deverá avaliar danos ao patrimônio público.
Em fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, instaurou um inquérito para investigar a presença de organizações criminosas no setor de combustíveis.
Segundo o ministério, mais de mil postos estariam sob controle de grupos criminosos, usados como fachada para atividades ilegais como adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro e formação de cartéis.
O governo federal vem promovendo ações para ampliar a fiscalização e a transparência no setor. O Ministério de Minas e Energia iniciou reuniões voltadas ao combate à sonegação e a práticas abusivas.
Também foi criado um subgrupo permanente no Núcleo de Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de fornecer informações estratégicas à Polícia Federal.
Paralelamente, o Programa Auxílio Gás está em discussão como medida de mitigação dos efeitos dos preços sobre a população de baixa renda.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realiza semanalmente o levantamento de preços de combustíveis em até 390 municípios.
Os dados coletados servem de base para monitorar variações e identificar discrepâncias. No