O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (2), um plano para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março deste ano.
A proposta foi protocolada pela AGU(Advocacia-Geral da União) e aguarda homologação do ministro Dias Toffoli.
O acordo foi firmado entre AGU, Ministério da Previdência Social, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A medida busca evitar judicializações e prevê a restituição dos valores corrigidos pelo IPCA, abrangendo o período desde o desconto até a data do pagamento.
Segundo o plano, cerca de 2,16 milhões de beneficiários já tiveram a contestação reconhecida e estão aptos a solicitar o reembolso. Outras 828 mil contestações seguem em análise. O impacto financeiro estimado é de até R$ 2,1 bilhões.
Os pagamentos devem começar em 24 de julho e ocorrerão em lotes quinzenais. No primeiro repasse, 1,5 milhão de beneficiários serão contemplados. A previsão é de que o cronograma se estenda até outubro deste ano, condicionado à homologação do STF.
Para receber os valores, os beneficiários deverão fazer solicitação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, em agências dos Correios ou por meio de ações de busca ativa realizadas em regiões rurais ou de difícil acesso. A adesão implica renúncia a ações judiciais e à solicitação de indenização por danos morais.
O acordo prevê ainda medidas preventivas, como exigência de autorização biométrica ou eletrônica para novos descontos, criação de um sistema automatizado de suspensão de cobranças contestadas e um painel público de transparência. Programas de orientação aos beneficiários deverão ser implementados em até 180 dias.
Bloqueio da AGU
A AGU obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de 12 empresas e seus sócios investigados por envolvimento nas fraudes, apuradas pela Operação Sem Desconto.
O governo solicitou a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, para que os ressarcimentos não interfiram nas metas fiscais de 2025 e 2026.
As fraudes foram atribuídas a descontos associativos aplicados sem autorização dos beneficiários. O esquema se intensificou a partir de 2020, durante o governo Bolsonaro, após mudanças normativas.
A repercussão pública levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros servidores.
Casos em que as entidades envolvidas apresentem documentação contestada pelos beneficiários serão analisados individualmente.
Os grupos mais vulneráveis, como indígenas, quilombolas e pessoas com 80 anos ou mais, receberão os valores automaticamente, sem necessidade de solicitação.