O TCU(Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) referentes ao exercício de 2024. O parecer prévio será encaminhado ao Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.
O relatório analisado incluiu sete grandes eixos da gestão federal. Entre os principais pontos avaliados, o TCU destacou a conjuntura econômica e fiscal do país.
O PIB(Produto Interno Bruto) apresentou crescimento real de 3,4%, impulsionado pelo consumo das famílias e pela retomada dos investimentos.
A taxa de desocupação caiu para 6,6%, o menor patamar da série histórica. No entanto, foram identificadas pressões inflacionárias, aumento da dívida pública e elevação do risco-país. A inflação anual fechou em 4,83%, acima da meta estabelecida.
Execução orçamentária
O governo obteve superávit primário de R$ 15,3 bilhões, cumprindo a meta fiscal estabelecida. Esse resultado, porém, foi viabilizado por receitas extraordinárias, bloqueio de despesas discricionárias e deduções legais.
A arrecadação primária ficou aquém do previsto, devido, em parte, à frustração de receitas com o retorno do voto de qualidade no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Já os gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais, superaram a previsão inicial, em parte pelos impactos de catástrofes naturais no Rio Grande do Sul.
Dívida pública
As demonstrações contábeis consolidadas da União foram consideradas fidedignas pelo tribunal, refletindo adequadamente a situação financeira e patrimonial.
Apesar disso, a dívida pública aumentou proporcionalmente ao PIB, o que levou o TCU a chamar atenção para a necessidade de monitoramento da sustentabilidade fiscal.
Banco Central
No campo da política monetária, o Banco Central não atingiu a meta de inflação e foi obrigado a retomar a elevação da taxa Selic no segundo semestre.
A autoridade monetária atribuiu o descumprimento da meta à alta de preços em alimentos, combustíveis e serviços, além de inércia inflacionária e desancoragem de expectativas.
A análise dos programas governamentais abrangeu dez ações do PPA (Plano Plurianual). O TCU identificou avanços em alguns indicadores socioeconômicos, mas também registrou falhas nos mecanismos de medição de desempenho e no cumprimento de metas.
Balanço comercial
O superávit caiu para US$ 74,2 bilhões, com redução nas exportações agropecuárias e aumento das importações. O déficit em transações correntes chegou a US$ 56 bilhões.
Em contrapartida, os investimentos diretos no país totalizaram US$ 71 bilhões, e as reservas internacionais fecharam o ano em US$ 329,7 bilhões.
O TCU também avaliou o cumprimento de recomendações feitas entre 2015 e 2023. Houve avanço em algumas frentes, mas permaneceram pendências, especialmente em relação às projeções previdenciárias e ao controle de benefícios assistenciais.
Recomendações
Como parte do parecer, o tribunal encaminhou recomendações a órgãos do Executivo, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Social, para melhorar a consistência das projeções fiscais e reforçar a transparência das informações públicas.
O documento ressalta que a sustentabilidade fiscal do país exige aperfeiçoamentos contínuos na governança, no controle de gastos obrigatórios e na política de arrecadação.