Um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) enviado ao Portal iG revelou que apenas três estados brasileiros ainda cobram Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre ovos: Alagoas, Amazonas e Rondônia. A alíquota mais alta está no Amazonas, onde o tributo chega a 20%. Em Rondônia, o percentual é de 19,5%, enquanto em Alagoas a taxa aplicada é de 7%.
O estudo analisou a carga tributária sobre os produtos que farão parte da futura cesta básica nacional de alimentos, prevista na reforma tributária e que entrará em vigor a partir de 2027. O objetivo do levantamento é identificar o impacto da tributação sobre itens essenciais ao consumidor e avaliar possíveis reduções que possam mitigar a inflação alimentar.
A alimentação no domicílio subiu 1,25% no mês de março, puxada pelo aumento nos preços do ovo de galinha (19,44%), tomate (12,57%), café moído (8,53%) e frutas (1,96%). A alimentação fora do domicílio também acelerou para 0,66%, com destaque para a refeição (0,62%). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao apresentar o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a prévia da inflação.
Impacto na cesta básica e no IPCA
O relatório da ABRAS enviado ao iG aponta que a isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica poderia reduzir o IPCA em até 0,89 ponto percentual, caso todas as alíquotas fossem zeradas e o desconto fosse integralmente repassado ao consumidor.
As maiores quedas seriam observadas no preço das carnes (-25,4 bps no IPCA), leite longa vida (-10,3 bps), pão francês (-9,5 bps) e queijos (-8,6 bps). Ovos, no entanto, não foram apontados como um dos itens com maior impacto na inflação.
Atualmente, 12 estados e o Distrito Federal já zeraram o ICMS sobre os produtos da cesta básica, com base em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Santa Catarina também manifestou interesse em aderir à norma, mas ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa.
Estados que optam por manter o tributo, como Amazonas e Rondônia, alegam a necessidade de arrecadação para manter serviços públicos, sobretudo em regiões onde a população mais carente depende diretamente de programas assistenciais financiados por esses impostos.
Pressão política pela redução do ICMS
O debate sobre a tributação da cesta básica tem ganhado força no governo federal. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu o estudo da Abras e tem pressionado governadores a reduzirem as alíquotas estaduais para aliviar a inflação dos alimentos. No entanto, não há uma ação coordenada entre as 27 unidades da federação, e cada estado avalia individualmente a viabilidade de adotar a isenção.
Nos últimos anos, a maioria dos governadores seguiu o caminho oposto, elevando o ICMS para compensar perdas decorrentes da Lei Complementar 194, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A norma limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, reduzindo a arrecadação estadual e levando os governos locais a buscar alternativas para equilibrar seus orçamentos.
Entre os poucos estados que anunciaram medidas para aliviar a carga tributária da cesta básica, o Piauí se destaca por ter zerado o ICMS sobre alguns produtos a partir de abril. Santa Catarina também propôs a isenção para seis alimentos, mas ainda aguarda a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. Caso aprovada, a medida representaria uma renúncia fiscal de quase R$ 600 milhões anuais.
A discussão sobre a carga tributária dos alimentos deve se intensificar nos próximos anos, especialmente com a implementação da reforma tributária, que promete remodelar a forma como os impostos são cobrados no país. Até lá, consumidores de Alagoas, Amazonas e Rondônia seguem pagando mais caro pelos ovos, um dos itens mais básicos da alimentação do brasileiro.