O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), a LOA(Lei Orçamentária Anual) de 2025, encerrando um impasse que atrasou a tramitação da peça orçamentária da União por quase três meses. A medida viabiliza a realização de novos concursos públicos federais, que dependem da disponibilidade de orçamento para a abertura de editais e nomeação de candidatos.
A proposta aprovada prevê um superávit e amplia a previsão de vagas para concursos federais, elevando o total de oportunidades de 63.766 para 85.168.
Essas vagas estão distribuídas entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da DPU (Defensoria Pública da União) e do Ministério Público da União.
De acordo com o detalhamento da proposta, 27.196 vagas são destinadas à criação de cargos, enquanto 57.972 são para provimento, ou seja, preenchimento de cargos já existentes.
O Poder Executivo concentra a maior parte das oportunidades, com 79.591 vagas, sendo 53.717 para provimento e 25.874 para criação.
O Poder Judiciário tem previsão de 4.753 vagas, das quais 3.564 são para provimento e 1.189 para criação. O Poder Legislativo conta com 416 vagas, todas para provimento.
Já a Defensoria Pública da União tem previsão de 134 vagas, com 43 para provimento e 91 para criação.
O Ministério Público da União, por sua vez, possui 274 vagas, sendo 232 para provimento e 42 para criação.
Aprovação da LOA
A aprovação da LOA 2025 marca um passo importante para que o governo federal saia do regime provisório de execução orçamentária, no qual opera desde janeiro, com limitações no uso de recursos.
O orçamento total para 2025 está estimado em R$ 5,866 trilhões e deveria ter sido votado em dezembro de 2024, conforme estabelece a Constituição.
No entanto, disputas políticas e negociações sobre emendas parlamentares, somadas à aprovação tardia da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do pacote de ajuste fiscal do governo, adiaram a tramitação para 2025.
O atraso no orçamento gerou críticas de diferentes setores do Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), manifestou preocupação em fevereiro sobre os impactos da demora.
No Legislativo, parlamentares apontaram dificuldades na articulação política do governo como um dos fatores que contribuíram para o atraso na votação.
Além da ampliação de vagas para concursos públicos, a LOA 2025 define uma meta fiscal de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a aproximadamente R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O texto aprovado também incorpora mudanças solicitadas pelo governo, incluindo o remanejamento de recursos para programas sociais, como o Auxílio Gás, que recebeu um acréscimo de R$ 3 bilhões. Por outro lado, houve um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do programa Bolsa Família.