O governo federal iniciou uma força-tarefa no Congresso Nacional para aprovar o pacote de corte de gastos , em meio à pressão de parlamentares pela liberação de emendas parlamentares. Nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com líderes do governo, além dos presidentes da Câmara , Arthur Lira (PP-AL), e do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater o tema.
A tensão no Congresso foi intensificada após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu regras mais rígidas para o pagamento de emendas. O bloqueio gerou insatisfação entre parlamentares, agravando o clima de instabilidade entre o Legislativo e o Executivo.
Duas propostas do governo, os Projetos de Lei 210/2024 e 4612/2024, preveem limitar o crescimento real do salário mínimo e estabelecer novas regras para os cadastros do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. A aprovação dessas medidas é vista como essencial para o ajuste fiscal.
Como resposta, o governo planeja publicar, nesta terça-feira (10), portarias que orientarão os ministérios sobre a aplicação da decisão de Dino. A Advocacia-Geral da União emitirá um parecer com força executória, esclarecendo os procedimentos para liberação das emendas.
Segundo Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, "a secretaria do Tesouro e outros órgãos do governo vão executar na linha do que foi decidido e interpretado pela AGU".
Os ministérios da Fazenda, Planejamento e Relações Institucionais também devem anunciar medidas para liberar recursos, incluindo as chamadas emendas Pix, com apresentação de planos de trabalho que terão prazo maior.
O governo trabalha para esclarecer a questão das emendas e garantir a votação do pacote fiscal. Apesar dos esforços, líderes governistas enfrentam resistência no Congresso.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento, classificou o clima como “muito ruim” e indicou que a votação do pacote não ocorrerá esta semana. "Essa semana é só segurança pública. Talvez a tributária, se chegar [do Senado]", afirmou.
O impacto do adiamento na economia preocupa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu maior coordenação entre os Poderes.
"Temos uma chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos o acordo com a União Europeia e temos condição de votar a reforma tributária depois de 40 anos de espera", disse Haddad.
A reforma tributária, que propõe unificar cinco tributos e criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), é uma das prioridades do governo.
Contudo, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para regulamentação da reforma foi encerrada sem a leitura do parecer devido à falta de quórum.
O relator do projeto, Eduardo Braga, criticou a ausência de senadores da base do governo, enquanto o líder do governo no Congresso, José Guimarães, minimizou o adiamento e afirmou esperar votação ainda esta semana.
O Planalto aguarda a leitura do parecer na CCJ nesta terça-feira (10), enquanto busca diálogo para superar divergências.
Pedido do Congresso
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco pediram gestos concretos de Lula para acelerar a votação do pacote fiscal ainda em 2024.
O pagamento das emendas parlamentares, bloqueado pela decisão do STF, é visto como ponto crucial para a aprovação dos projetos.
O Planalto indicou que a portaria incluirá diversas modalidades de emendas, com prioridade para as emendas Pix.
O texto preliminar foi discutido com líderes do Congresso e, segundo interlocutores, recebeu boa aceitação de Lira e Pacheco. Entretanto, parlamentares continuam condicionando a votação das propostas ao pagamento efetivo das emendas.