O governo federal anunciou nesta semana um pacote de corte de gastos que retira R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) nos próximos cinco anos. A medida pode impactar principalmente uma das promessas de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral.
O pacote foi parcialmente apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma entrevista, mas sem detalhes completos sobre os efeitos e a implementação. O projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, onde pode sofrer modificações durante sua tramitação. Até a manhã desta sexta-feira (29), os três textos a serem enviados ao Congresso ainda não haviam sido divulgados.
Possível remanejamento de recursos
Uma das mudanças previstas pelo pacote é a retirada da "carimbagem" dos recursos destinados ao ensino integral, que atualmente estão reservados no orçamento do MEC. Isso significa que os fundos destinados à expansão do ensino integral poderiam ser realocados para outras ações dentro da educação ou até mesmo para outras áreas do governo federal.
A proposta é que o ensino integral passe a ser custeado integralmente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é composto principalmente por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal, que atualmente responde por 19% do Fundeb, aumentará sua contribuição para 23% a partir de 2026. No entanto, a decisão sobre como esse dinheiro será utilizado, incluindo a expansão do ensino integral, ficará a cargo dos prefeitos e governadores.
Desafios e incertezas para a educação integral
Atualmente, o governo federal aloca recursos do Fundeb para várias despesas da educação, como salários de professores, transporte escolar, material didático e obras de infraestrutura. Caso o Congresso aprove a mudança, o ensino em tempo integral, que hoje conta com uma programação centralizada no MEC, seria integralmente financiado pelo Fundeb. Isso cria uma incerteza sobre a capacidade de o fundo absorver os custos adicionais, principalmente se os recursos não forem suficientes.
Se o Ministério da Educação deixar de investir em programas de ensino integral e o Fundeb não for capaz de suprir a demanda, a expansão do ensino em tempo integral pode perder os R$ 42,3 bilhões originalmente alocados para esse fim nos próximos cinco anos.
O Ministério da Fazenda informou ao portal "g1" que a mudança abre um "espaço fiscal" no orçamento do MEC, permitindo que os recursos agora destinados ao ensino integral sejam realocados para outras áreas do governo, como o programa "Pé de Meia". No entanto, a definição sobre o destino desses valores dependerá das prioridades de cada ano fiscal, que serão propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso.