Circula nas redes sociais a alegação de que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a pagar um 14º salário para aposentados e pensionistas a partir do próximo mês. No entanto, esta informação é falsa. O governo federal não tem previsão para o pagamento de um 14º salário, e as publicações que afirmam isso estão baseadas em desinformação.
O principal argumento utilizado nas postagens falsas é um vídeo gravado pelo ex-deputado federal Delegado Antônio Furtado (União Brasil-RJ), em junho de 2022.
Nesse vídeo, o parlamentar defende um projeto de lei que visa criar o pagamento de um benefício adicional para aposentados e pensionistas. No entanto, esse projeto — o PL 4.367/2020 — nunca foi aprovado pelo Congresso Nacional e, até hoje, aguarda a formação de uma comissão para sua análise na Câmara dos Deputados.
Além desse projeto, existiram outras proposições semelhantes no Congresso, como o PL 3.657/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi arquivado no ano passado, e o PL 5.641/2020, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também foi arquivado em 2022. Nenhum desses projetos avançou o suficiente para se tornar uma lei e gerar a criação de um 14º salário para os beneficiários do INSS.
Nota do INSS
Em nota oficial enviada à agência de checagem Aos Fatos, o INSS reforçou que não há qualquer previsão, nem oficial, nem legislativa, para o pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas. O instituto também destacou que as alegações veiculadas nas redes sociais são falsas e não condizem com a realidade do sistema de seguridade social do Brasil.
Embora o 14º salário não exista, é importante destacar que o INSS já paga um benefício adicional aos aposentados e pensionistas: o 13º salário. Em 2024, como ocorreu nos anos anteriores, o 13º foi antecipado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) via decreto. O pagamento foi realizado no primeiro semestre do ano, seguindo a tradição de antecipação do abono natalino.
As falsas informações sobre o pagamento do 14º salário do INSS circulam com frequência nas redes sociais, gerando confusão e expectativas irreais entre os aposentados e pensionistas.