Brasileiros com "dinheiro esquecido" no sistema de valores a receber do Banco Central (BC) têm até 16 de outubro para solicitar a recuperação dos valores, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda. O prazo de 30 dias começou a contar em 16 de setembro, quando foi publicada a lei da desoneração da folha de pagamentos.
Após esse período, haverá mais 30 dias para contestar a transferência dos valores para o Tesouro Nacional. Este novo prazo começará a contar a partir da publicação de um edital que detalhará onde estão os valores, incluindo o número da conta e a natureza do recurso.
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Os interessados podem consultar se têm valores a receber no site do SVR (Sistema de Valores a Receber), onde ainda restam aproximadamente R$ 8,5 bilhões esquecidos em instituições financeiras, como bancos, administradoras de consórcios e cooperativas de crédito. Veja como fazer
O Ministério da Fazenda esclarece que, caso não haja manifestação após o segundo prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Se a contestação não for aceita, é possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para tentar recuperar o valor. Não foi especificado como será o processo de contestação.
Além disso, a lei permite que valores possam ser reivindicados na Justiça, com um prazo de seis meses contados a partir da publicação do edital do governo.
Embora um projeto de lei aprovado no Congresso tenha permitido o resgate de valores até dezembro de 2027, essa parte foi vetada pelo presidente Lula, pois conflitou com os prazos estabelecidos.
Onde pode haver dinheiro esquecido?
- Contas encerradas sem saque.
- Cobranças indevidas de tarifas.
- Cotas de cooperativas de crédito.
- Grupos de consórcios extintos.
- Saldo em contas pré-pagas ou pós-pagas encerradas.
- Valores a serem devolvidos reconhecidos por instituições financeiras.
Como consultar?
- Acesse o site do BC.
- Clique em "Consulte valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber".
- Preencha os campos com CPF ou CNPJ e data de nascimento.
- Se houver valores, clique em "Acessar o SVR".
- Faça login com conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Acesse "Meus Valores a Receber" e siga as orientações para solicitação.
Pessoas falecidas
Um herdeiro ou representante legal pode consultar os valores de uma pessoa falecida, preenchendo um termo de responsabilidade. O procedimento é semelhante ao de consulta de valores pessoais.
CNPJ inativo
O representante legal de uma empresa inativa pode acessar o sistema usando uma conta gov.br e assinar um termo de responsabilidade para verificar os valores da empresa. Após localizar a instituição, deve combinar como apresentar a documentação necessária.
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