O que é?
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que o trabalhador saque parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval para o plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Entenda a seguir o que é e qual o motivo do fim
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que o trabalhador saque parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita pelo site da Caixa ou nas agências do banco. Optando por essa modalidade, o trabalhador deixa de ter acesso ao saldo completo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Se desejar voltar ao saque-rescisão, é preciso aguardar dois anos.
É importante notar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deixa de receber o valor total depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. No entanto, as demais possibilidades de saque do FGTS, como para compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves, não são afetadas.
Além de ficar com o saque rescisão bloqueado, Marinho defende que as retiradas mensais enfraquecem o FGTS como fundo investidor do setor de habitação, saneamento e infraestrutura.
O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Segundo o ministro, o benefício será trocado por um novo modelo, que permitirá ao trabalhador do setor privado o acesso mais amplo a crédito consignado.