O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval para o plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso em novembro, após as eleições municipais.
Segundo o ministro, o benefício será trocado por um novo modelo, que permitirá ao trabalhador do setor privado o acesso mais amplo a crédito consignado .
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
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Com o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Ele pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo, pago com juros.
Em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor que corresponde à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.
Parlamentares resistem à nova proposta
Apesar de ter o apoio da Casa Civil, Marinho enfrenta a resistência de parlamentares - o que resulta na 'demora' para implementar o projeto.
Ele declarou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.
Segundo o ministro, a preocupação dos deputados está relacionada a possibilidade das taxas de juros do crédito consignado serem mais altas do que as oferecidas atualmente no saque-aniversário.
Volume de saques
Em 2023, o benefício movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões - destes R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia às operações de crédito contratadas por meio da antecipação desse direito.
Parlamentares têm a expectativa de “mudar a modalidade e ter o mesmo padrão de taxas de juros por conta das garantiras que o trabalhador oferece”.
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