O Governo Federal
apresentou a proposta para o Orçamento de 2025
sem prever reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
. Enviado ao Congresso Nacional
na última sexta-feira (30), o novo texto mantém a isenção apenas para quem recebe até dois salários mínimos por mês, sem previsão de reajuste da faixa.
A proposta orçamentária de 2025 foi detalhada nesta segunda-feira (2) pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Quem está isento do Imposto de Renda?
Atualmente, quem recebe mensalmente até R$ 2.824 (valor de dois salários mínimos) pode solicitar isenção no IR. Aqueles que possuem renda de até R$ 2.259,20 estão isentos e conseguem ainda um desconto simplificado de R$ 564,80. Para atualizar a faixa de isenção, o governo enviou um projeto de lei separado ao Congresso.
Quem precisa pagar o IR tem o tributo recolhido na fonte, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR através da declaração anual de ajuste.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que, caso o governo decida manter o limite de isenção em dois salários mínimos para o Orçamento de 2025 , será necessário uma medida que compense a perda de arrecadação.
Em 2024, a renda de R$ 2.259 a R$ 2.826 é tributada em 7,5%. De até R$ 3.751, a tributação é de 15%. Na faixa até R$ 4.664, o imposto cobrado é de 22,5%. A partir desse valor, a alíquota possui o valor de 27,5%.
Promessa de Lula
Durante a campanha para Presidente da República em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês até o fim de seu mandato.
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