A Secretaria da Receita Federal afirmou nesta quarta-feira (7) que não pode abrir mão da cobrança do Imposto de Renda sobre os prêmios esportivos recebidos por atletas olímpicos devido ao seu desempenho. De acordo com o órgão, a isenção só poderia ser concedida por meio de uma alteração na legislação.
Declaração da Receita Federal
A Receita Federal esclareceu que a norma tributária aplicável é a mesma para todos os trabalhadores brasileiros. "A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional", informou o Fisco.
Nos últimos dias, foram apresentados projetos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal com o objetivo de isentar os prêmios recebidos por atletas olímpicos de tributação. Estes projetos ainda estão em tramitação e aguardam discussão e votação.
A Receita reiterou que as medalhas conquistadas pelos atletas olímpicos não são tributadas. No entanto, os prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), federações, clubes ou patrocinadores, independentemente de o atleta subir ao pódio, são sujeitos à tributação normal.
"Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)", acrescentou o Fisco em nota oficial.
Projetos de Lei em Tramitação
Na última segunda-feira (5), foi protocolado um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados que visa isentar também os valores recebidos por medalhistas brasileiros do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O texto ainda não tem data para votação.
A taxação dos prêmios recebidos pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas gerou ampla repercussão nas redes sociais. O prêmio em dinheiro para uma medalha de ouro é de R$ 350 mil, enquanto as medalhas de prata e bronze rendem R$ 210 mil e R$ 140 mil, respectivamente. Sobre esses valores, incide o Imposto de Renda.
Beatriz Souza, a primeira atleta a conquistar uma medalha de ouro para o Brasil, e também uma medalha de bronze, recebeu R$ 392 mil em premiações. Após a dedução dos impostos, o valor final recebido pela atleta é de aproximadamente R$ 285,1 mil.
Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, obteve R$ 826 mil em premiações individuais. Com a tributação, o valor final que ela receberá é de cerca de R$ 598,8 mil.
A discussão sobre a tributação dos prêmios esportivos segue em pauta, enquanto os projetos de lei aguardam avanço no Congresso para possíveis mudanças na legislação.