O governo federal anunciou nesta semana o decreto do bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024, totalizando um impacto de R$ 15 bilhões. Essa decisão, que visa o cumprimento das regras do arcabouço fiscal estabelecidas para o próximo ano, afeta diretamente diversos ministérios, com destaque para os das Mulheres, da Igualdade Racial e da Pesca e Aquicultura.
O Ministério da Igualdade Racial, que possui um orçamento de R$ 179,31 milhões, enfrentará um bloqueio de R$ 18,64 milhões, representando 10,4% de sua verba.
Já da Pesca e das Mulheres tiveram cortes proporcionais de quase 10%. O Ministério da Pesca, com um orçamento de R$ 320,15 milhões, sofrerá um bloqueio de R$ 30,02 milhões, enquanto o Ministério das Mulheres, com um orçamento de R$ 471,66 milhões, terá um corte de R$ 44,5 milhões.
No total, a Fazenda realizou bloqueios e contingenciamentos em 30 pastas. Entre as mais afetadas em termos absolutos estão as da Saúde, com cortes de R$ 3,42 bilhões e Cidades com R$ 1,29 bilhões, apesar de possuírem orçamentos de R$ 236,74 bilhões e R$ 22 bilhões, respectivamente.
Em contraste, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas foi o único a não sofrer qualquer tipo de corte, mantendo seu orçamento de R$ 3,92 bilhões.
O decreto que instituiu essas medidas foi assinado no dia 18 de julho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que justificou a necessidade das ações para assegurar o cumprimento das normas fiscais e evitar uma nova crise com o mercado financeiro.
"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano,” declarou Haddad na ocasião.
Além de Haddad, as ministras Simone Tebet (MDB-MS), do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão, também participaram da decisão.
Desde a semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu relatórios detalhados para definir como seriam realizados os bloqueios e contingenciamentos, que terão um prazo de até uma semana para que os ministérios indiquem quais projetos serão impactados pelas novas medidas.
O que são bloqueio e contingenciamento?
O bloqueio e o contingenciamento de orçamento público são medidas adotadas pelo governo para controlar as despesas públicas e garantir o equilíbrio fiscal. O bloqueio de orçamento é uma medida preventiva que restringe temporariamente a execução de determinadas despesas previstas no orçamento.
Isso significa que os recursos alocados para certas áreas ou projetos não podem ser utilizados até que o bloqueio seja levantado. O objetivo do bloqueio é evitar gastos descontrolados e garantir que os recursos sejam utilizados conforme a disponibilidade de receitas.
Já o contingenciamento de orçamento é uma medida mais restritiva, onde o governo efetivamente limita a utilização de parte dos recursos orçamentários, reduzindo ou adiando despesas previstas para ajustar as contas públicas em momentos de crise fiscal ou queda de arrecadação.
O contingenciamento pode ser visto como uma forma de garantir que o governo não gaste mais do que arrecada, preservando a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
Ambos os mecanismos são utilizados para manter a responsabilidade fiscal e evitar déficits orçamentários excessivos, mas podem ter impactos em serviços e investimentos públicos, dependendo da extensão e duração das restrições impostas.
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