A Receita Federal emitiu um alerta para os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a existência de sites falsos que afirmam gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O DAS é uma guia de pagamento unificada criada para simplificar a arrecadação de tributos por parte do Microempreendedor Individual (MEI). Ele engloba diferentes impostos em uma única cobrança mensal.
Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional, por meio do Programa Gerador do DASMEI (PGMEI), ou pelo App MEI.
Quais impostos o DAS abrange?
O DAS inclui três impostos principais que o MEI deve pagar:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): esta contribuição previdenciária garante ao MEI acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
- ISS (Imposto sobre Serviços): se o MEI realiza atividades que estão sujeitas ao ISS, como prestação de serviços de natureza profissional, ele também deve pagar esse imposto.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): caso o MEI atue no comércio ou na indústria, pode ser necessário pagar o ICMS, cuja alíquota varia de acordo com o estado em que o negócio está registrado.
Alerta de golpe
De acordo com a Receita Federal, golpistas têm criado sites fraudulentos para redirecionar usuários a programas falsos que geram boletos, resultando em prejuízos financeiros.
Em resposta a essa situação, o órgão recomenda que os MEIs verifiquem cuidadosamente o endereço eletrônico dos canais que utilizam. É essencial que o link contenha sempre o domínio receita.fazenda.gov.br.
Veja os exemplos:
Site correto:
- https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/pgmei.app/identificacao
Sites fraudulentos:
- consulta-pagamento.pgmei.site
- www8-receita-fazenda-gov-br.codews
Os MEIs também podem utilizar os canais de atendimento oficiais da Receita Federal para tirar dúvidas e confirmar a autenticidade dos serviços, além de denunciar suspeitas de fraude.
O órgão afirma que está "tomando as medidas cabíveis para investigar e coibir a disseminação desses sites fraudulentos, a fim de proteger os cidadãos e coibir essas práticas criminosas".
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