Nesta terça-feira (30), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará um decreto de bloqueio e contingenciamento do Orçamento, totalizando R$ 15 bilhões em cortes. O Ministério do Planejamento explicará quais pastas serão afetadas pelo bloqueio de R$ 11,2 bilhões e pelo contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Os principais cortes ocorrerão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas emendas parlamentares e nos ministérios, com os cortes sendo proporcionais ao orçamento de cada pasta, segundo informou o jornalista Lauro Jardim em seu blog do jornal O Globo.
Áreas com poucos recursos, como Direitos Humanos, não serão afetadas, e o Meio Ambiente também seguirá sem grande impacto.
A decisão de realizar o bloqueio foi tomada em 18 de julho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que explicou a necessidade de tomar essas medidas para cumprir a regra de gastos prevista no arcabouço fiscal e evitar uma nova crise com o mercado financeiro.
"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano,” comentou na ocasião.
As ministras Simone Tebet (MDB-MS), do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão, também participaram da decisão. Desde a semana passada, Lula recebeu relatórios para tomar a decisão final de como seriam feitos esses bloqueios e contingenciamentos.
O que são bloqueio e contingenciamento?
O bloqueio e o contingenciamento de orçamento público são medidas adotadas pelo governo para controlar as despesas públicas e garantir o equilíbrio fiscal. O bloqueio de orçamento é uma medida preventiva que restringe temporariamente a execução de determinadas despesas previstas no orçamento.
Isso significa que os recursos alocados para certas áreas ou projetos não podem ser utilizados até que o bloqueio seja levantado. O objetivo do bloqueio é evitar gastos descontrolados e garantir que os recursos sejam utilizados conforme a disponibilidade de receitas.
Já o contingenciamento de orçamento é uma medida mais restritiva, onde o governo efetivamente limita a utilização de parte dos recursos orçamentários, reduzindo ou adiando despesas previstas para ajustar as contas públicas em momentos de crise fiscal ou queda de arrecadação.
O contingenciamento pode ser visto como uma forma de garantir que o governo não gaste mais do que arrecada, preservando a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
Ambos os mecanismos são utilizados para manter a responsabilidade fiscal e evitar déficits orçamentários excessivos, mas podem ter impactos em serviços e investimentos públicos, dependendo da extensão e duração das restrições impostas.
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