Nesta quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou a cobrança de Imposto de Importação (II) sobre as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265). O projeto, que ficou conhecido como 'Taxa das Blusinhas' , vai impactar diretamente os consumidores de sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress.
Agora, o projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se sancionado, as remessas enviadas ao Brasil por sites internacionais dentro do valor de US$ 50 serão taxadas com uma alíquota de 20% do II.
A taxa de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que já existia, será aplicada sobre o valor da compra já alterado pela taxação do II.
Como era antes?
Antes do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, produtos de qualquer valor tinham cobrança de 60% de imposto federal, além do ICMS, que variava de acordo com o estado.
Com o Remessa Conforme, as empresas cadastradas passaram a ter o imposto de importação zerado sobre transações de até US$ 50, além de terem o ICMS padronizado em 17%.
Para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme, o imposto de importação nunca deixou de ser cobrado (neste caso, em 60%). Com a nova legislação, nada muda para essas empresas.
Exemplo prático
Confira abaixo um exemplo de empresa que faz parte do Remessa Conforme e voltará a ter o valor do imposto de importação cobrado.
Considerando a cotação do dólar desta quarta-feira (R$ 5,28), uma compra de US$ 50 sairia, antes da incidência de impostos, por R$ 264. Após a incidência dos 20% do Imposto de Importação, ela passaria a custar US$ 60 para o consumidor final - ou seja, R$ 316,80.
Depois, haveria a incidência de 17% ICMS sobre esses US$ 60 - com isso, o valor da compra aumenta para US$ 70,20, o equivalente a R$ 370,65.
Antes, incidia apenas o ICMS, ou seja, a compra de US$ 50 ia para US$ 58,50 (R$ 308,88). Nesse exemplo, a alta foi de R$ 61,77.
Alíquota não vai favorecer o e-commerce nacional, dizem tributaristas
Apesar do aumento nos preços dos importados ser uma esperança para a movimentação dos e-commerces nacionais, tributaristas afirmam que a 'taxa das blusinhas' não será favorável para o mercado e nem para o consumidor.
“Na sua maioria, são produtos supérfluos que são atrativos em sites internacionais porque no mercado nacional são muito mais caros. A partir do momento que tiver aumento, o consumidor para de importar”, diz Guilherme Di Ferreira, advogado no Lara Martins Advogados e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO.
O varejo brasileiro espera, há tempos, pelo fim da isenção de compras internacionais. Entretanto, André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP-Pinheiros, afirma que a taxa de 20%, aprovada pelo Senado não vai equilibrar o jogo.
“Dependendo de onde o site nacional estiver na cadeia produtiva, paga IPI, PIS, Cofins e ICMS. Já um produto isento na importação até 50 dólares, quando chega no Brasil, vai pagar 20% mais o ICMS”, diz Oliveira.
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