O aumento da alíquota unificada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre c ompras internacionais enviadas ao Brasil deve ser discutido novamente pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) nos próximos meses. De acordo com membros do Comsefaz ouvidos pelo portal "g1", a ideia será debatida nas duas próximas reuniões do grupo, programadas para julho e setembro.
Atualmente, as remessas estrangeiras são tributadas em 17% pelo ICMS, sob responsabilidade dos estados. A proposta em análise pelo Comsefaz sugere elevar essa alíquota para 25% no próximo ano, com o apoio do Ministério da Fazenda, conforme mencionado por secretários de Fazenda ouvidos pelo g1.
Na quarta-feira (5), o Senado aprovou um projeto que tributa compras internacionais de até US$ 50, conhecido como "taxa das blusinhas". Segundo o texto, remessas enviadas ao Brasil dentro desse valor serão taxadas com uma alíquota de 20% do Imposto de Importação (II). Encomendas acima de US$ 50,01 seguirão sendo tributadas com a alíquota tradicional do II, que é de 60%.
A discussão sobre a taxação das compras internacionais voltou ao centro do debate político recentemente. A medida é controversa, pois afeta as compras em sites chineses, bastante populares no Brasil, enquanto o varejo interno reclama de competição desleal.
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do II, de competência federal. No entanto, pagam a alíquota do ICMS unificada em todos os estados. A isenção federal vigente é válida apenas para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A tributação das compras internacionais é amplamente defendida pelo setor industrial brasileiro, que enxerga uma competição desleal com o comércio eletrônico estrangeiro.
Após a aprovação da taxação pelo Senado, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou uma nota, destacando que a medida representa um "primeiro passo" para corrigir a competição desequilibrada com os produtos estrangeiros, mas ressaltando que ainda não é suficiente.
"A aprovação pelo Senado de uma alíquota de 20% de imposto de importação para produtos abaixo US$ 50 comprados em sites internacionais é um primeiro passo para combater um equívoco do governo que tem custado R$ 100 bilhões ao ano aos cofres públicos e prejudicado a indústria nacional, mas ainda não é suficiente", disse a nota.
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