O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária será anunciado pelo governo nesta terça-feira (4). Apelidado como Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o projeto complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos criados sobre o consumo, além de prever medidas como a tributação de Previdência Privada.
Os novos tributos, no caso, tratam-se da contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O primeiro vai unificiar IPI, PIS e Cofins em gestão federal; enquanto o segundo será a junção do ICMS (estadual) e ISS (municipal), sob gestão compartilhada entre estados e municípios.
O PLP 68/24 tem 499 artigos e foi entregue à Casa no final de abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com o lançamento do novo projeto, os parlamentares têm um prazo cada vez menor para aprovar o primeiro projeto relacionado ao tema antes do recesso de junho, que acontece em meio aos preparativos para as eleições municipais.
Promessas e preocupações
O primeiro projeto pouco avançou na casa e ainda está na fase preliminar, mesmo com a promessa do presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de aprovar os projetos da regulamentação antes da segunda quinzena de julho.
Segundo a coluna de Valdo Cruz, do G1, a demora no andamento dos projetos gerou um clima de preocupação no Palácio do Planalto. A expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que eles sejam aprovados até o fim do ano, uma vez que tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem deixar a aprovação da reforma tributária completa como um legado de seus mandatos à frente das duas Casas do Legislativo.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp