O período de entrega do Imposto de Renda 2024 encerrou-se às 23h59 da última sexta-feira (31). A única exceção é para os moradores do Rio Grande do Sul, que poderão entregar até o dia 31 de agosto devido à situação de calamidade decorrente das chuvas. No restante do país, o contribuinte que perdeu o prazo da declaração do Imposto de Renda (IR) terá de pagar multa, além de ficar sujeito à acusação por sonegação fiscal.
Quem deixou de cumprir a obrigação junto ao Fisco terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar. Ela é calculada da seguinte forma:
O valor da multa corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração até um teto de 20% do valor do imposto.
CPF
Outra consequência é para o CPF, que poderá ficar irregular caso o contribuinte não faça a declaração, ainda que fora do prazo e não pague a multa devida. Isso pode acarretar diversas dificuldades, como contas bancárias bloqueadas, impossibilidade de fazer financiamentos, empréstimos, tirar passaporte, pedir cartão de crédito, participar de concursos públicos, entre outros.
Para regularizar o CPF, a pessoa deve entregar a declaração e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Assim que essa declaração for processada, o CPF volta à condição normal de ativo.
Além de todas as penalidades, o ato de não declarar o Imposto de Renda ainda pode ser caracterizado como crime contra a ordem tributária, conhecido como sonegação fiscal. Esse crime inclui o ato de omitir informações de rendimentos com a intenção de se eximir do pagamento de tributos.
Após perder o prazo, os computadores da Receita Federal farão uma pausa e não receberão o IR a partir da meia-noite de sábado (1º). O fisco só voltará a recepcionar os documentos na segunda-feira (3). Depois dessa data, será possível declarar o IR ou fazer a retificadora.
A declaração do IR 2024 é obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 30.639,90 em 2023. Veja aqui quem plecisa declarar em 2024.
Precisa ratificar?
Se você entregou, mas percebeu que cometeu um erro ou se esqueceu de alguma informação na sua declaração, é importante fazer as correções o mais rápido possível para evitar cair na temida "malha fina"
A malha fina do Imposto de Renda é um processo de verificação da Receita Federal que identifica inconsistências nas declarações dos contribuintes, como erros de digitação, omissão de rendimentos ou valores incorretos. Os contribuintes que caem na malha fina podem ser intimados pela Receita para corrigir as informações..
A Receita Federal pode levar até cinco anos para intimar o contribuinte, mas especialistas recomendam que as alterações sejam feitas rapidamente para evitar a multa.
Veja como enviar uma declaração retificadora
Existem duas maneiras de saber que você caiu na malha fina: uma é quando o próprio programa do Imposto de Renda identifica uma inconsistência nos dados enviados e emite um alerta em até 24 horas, e a outra é quando o contribuinte é intimado pela Receita, o que pode acontecer em até cinco anos após a entrega da declaração.
Não é necessário esperar o boleto da multa chegar em casa para tomar uma atitude. Se você se lembrou de alguma informação ou percebeu um erro antes de ser avisado pela Receita, basta enviar uma declaração retificadora. Isso pode ser feito quantas vezes forem necessárias. Até o dia 31 de maio, data limite para acertar as contas com o leão, o contribuinte pode optar entre o modelo simplificado ou completo na hora de corrigir os dados.
Outro caminho para evitar a malha fina é checar com frequência o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Neste site, é possível verificar se foi identificada alguma inconsistência nos dados da sua declaração e corrigir antes que a Receita emita uma multa. Basta logar com a sua conta gov.br, clicar em “Meu Imposto de Renda” no lado esquerdo da tela, e verificar se algum dos documentos caiu na malha fina e o motivo da pendência.
Para enviar uma declaração retificadora, no programa do Imposto de Renda para computador, clique em “Declaração” e depois em “Retificar”. Selecione a declaração a ser corrigida, faça as alterações necessárias e envie novamente a declaração.
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