Voos com origem e destino a aeroportos regionais terão desconto de 40% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir das mudanças de tributação causadas pela reforma tributária.
Essa alteração está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (24), para regulamentar a Emenda Constitucional nº 123/2023, aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro do ano passado, depois por passar em uma votação de dois turnos.
Entenda a mudança
O projeto vai unificar cinco tributos federais e estaduais. Com a medida, o objetivo é beneficiar municípios menores, com tráfego aéreo menos intenso.
No texto da regulamentação, foram criados parâmetros de acordo com classificação do IBGE para definir o porte dos aeroportos e quais deles se encaixam na categoria "regionais".
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp