O governo apresentou na regulamentação da Reforma Tributária uma proposta de redução no número de produtos para a cesta básica nacional, que incluirá a isenção dos futuros impostos sobre o consumo (CBS e o IBS).
"Um dos princípios norteadores para a seleção dos alimentos a serem beneficiados por alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários, seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde", argumenta a proposta do governo.
Outra diretiva da proposta é o destaque na priorização dos alimentos consumidos por pessoas de menor renda, visando garantir que essas famílias recebam a maior parte dos benefícios tributários.
"Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE", diz o texto.
"O terceiro e último dos princípios que norteou a seleção dos alimentos foi assegurar que os alimentos da atual Cesta Básica do PIS/Cofins tenham sua tributação reduzida, com exceção daqueles de consumo muito concentrado entre os mais ricos", completa o documento.
Atual cesta básica
De acordo com o relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), as normas atuais contemplam a desoneração de 745 alimentos diferentes inclusos nas leis de desoneração de tributos federais.
A cesta básica atual tem itens que não são necessariamente prioridades dos indivíduos de baixa renda, mas são isentos de impostos federais. São eles:
- Bacalhau;
- Cogumelos e trufas;
- Fígado de pato e de ganso ;
- Nozes, macadâmia e tâmaras;
- Óleo de coco;
- Queijos como ricota e provolone;
- Salmão.
Nova cesta básica
A cesta básica proposta pelo governo, que conta com alíquota zero, tem os seguintes itens:
- Açúcar;
- Arroz;
- Café;
- Cocos;
- Farinha de mandioca;
- Farinha de trigo;
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho;
- Feijões;
- Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
- Manteiga;
- Margarina;
- Massas alimentícias;
- Óleo de soja;
- Pão comum ;
- Raízes e tubérculos.
Produtos com descontos de 60% no valor dos impostos
Além dos itens que terão imposto zerado, alguns terão 60% de desconto na alíquota. São eles:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
- Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
- Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- Massas alimentícias;
- Mate;
- Mel natural;
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
- Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
- Sal de mesa iodado;
- Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
- Tapioca e seus sucedâneos.
Reforma Tributária
Na noite de ontem (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou a proposta de regulamentação da Reforma Tributária ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo ter variação entre 25,7% e 27,3%, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Segundo Haddad, alguns dos benefícios são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.
"Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor", disse o ministro
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