O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou, nesta quarta-feira (24), uma das propostas de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. O projeto tem mais de 300 páginas e 500 artigos.
A parte constitucional da reforma tributária foi aprovada e promulgada em dezembro pelo Congresso . Haddad, porém, precisa enviar os projetos que detalham a medida e que servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
O ministro da Fazenda afirmou que propôs um sistema tributário "totalmente digital" e com "uma alíquota mais razoável". Segundo o secretário de reforma tributária, Bernard Appy, a alíquota-padrão do novo imposto vai variar entre 25,7% a 27,3%.
Elogios
Em gesto simbólico e feito para demonstrar a importância do tema para o governo federal, Haddad entregou o projeto nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. "O país aguarda há 40 anos para a solução de um dos mais emaranhados dos problemas brasileiros, que é o nosso caótico sistema tributário, que está entre os 10 piores do mundo e estará entre os 10 melhores do mundo", disse Haddad em conversa com Lira.
"Eu entrego mais esse projeto, sabendo que eu estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição, até ontem, quando foi votado mais um acordo (sobre o Perse, programa de eventos), tem desmontado uma resolutividade e uma determinação em ajudar o país a encontrar seu caminho de desenvolvimento e justiça social", acrescentou, exaltando o presidente da Câmara.
Votação deve acontecer nos próximos meses
Mais cedo, antes de receber a proposta de Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a votação para a regulamentação da reforma deve acontecer ainda neste semestre.
"Assim que o governo mandar as propostas da regulamentação da reforma, vamos fazer publicar uma previsão de calendário de trás para frente e vamos nos empenhar bastante para que a gente possa discutir e ter um final bem proveitoso", disse Lira.
Segundo o presidente da Câmara, alguns deputados pediram a criação de grupos de trabalho para debater a regulamentação. Assim, caso seja implementado, os parlamentares vão discutir o tema por cerca de dois meses.
Lira, porém, admite a necessidade de votar urgência aos textos, para não passarem por comissões. "Temos necessidade de regulamentar esses assuntos da tributária ainda neste semestre, o que nas comissões não teria condições", pontuou.