O cashback previsto na reforma tributária pode beneficiar até 73 milhões de brasileiros . A informação foi repassada pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, nesta quinta-feira (25).
"Estamos falando mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras", comentou Orair. O cashback dos tributos seria destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo (cerca de R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais.
O percentual de devolução previsto para cada item ou serviço é de:
100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso do gás de cozinha
50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto
20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Como funciona?
O texto da proposta diz que o retorno dos tributos deverá ser aplicado tanto sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de alçada federal, quanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fiscalizado pelos estados e municípios.
A proposta também pontua as exceções: os únicos produtos que não terão o cashback são aqueles em que se aplica o Imposto Seletivo (IS), como cigarros e bebidas alcoólicas, considerados prejudiciais à saúde.
Há, também, a pretensão da equipe econômica de elaborar mecanismos que impeçam fraudes e estabeleçam limites de devolução por unidade familiar, para garantir a compatibilidade entre os valores retornados e a renda disponível da família.
Para participar e receber o retorno dos tributos, o responsável pela unidade familiar terá de preencher os pré-requisitos e ser incluído no programa.
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