A Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta quarta-feira (17) a primeira votação do projeto de lei que pode permitir a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) . A aprovação do projeto representaria uma vitória ao governador Tarcísio de Freitas em 2023.
O projeto de lei precisa de 28 dos 55 votos para ser aprovado, e a sessão começa às 15h. Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Após a votação de hoje, o texto ainda precisará ser avaliado pelos vereadores em plenário de forma definitiva, nas próximas semanas. Desde segunda-feira (15), a proposta tem sido discutida em audiências públicas.
O projeto de lei visa autorizar a prefeitura a realizar "ajustes" no contrato com a empresa de saneamento. Atualmente, os contratos dizem que "serão automaticamente extintos se o Estado transferir o controle acionário da Sabesp para a iniciativa privada".
A votação será um termômetro para avaliar como a casa legislativa encara o tema. Inicialmente contrário à privatização, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), mudou de opinião nos últimos meses, e a expectativa é que o texto conte com o apoio da maioria dos vereadores. Ele prometeu "amplo debate" a respeito do tema.
Privatização da Sabesp
A desestatização da Sabesp é uma promessa de campanha de Tarcísio, que visa, segundo sua equipe, reduzir a tarifa atual. Para isso, o governo do Estado planeja destinar 30% do valor arrecadado com a privatização para a criação de um fundo com essa finalidade.
Nesta semana, a Sabesp informou que vai reajustar as tarifas em 6,4% a partir de 10 de maio. Também neste mês, uma pesquisa da Quaest averiguou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.
A privatização da empresa foi autorizada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. A oposição não participou da votação devido a uma confusão entre manifestantes e a Polícia Militar. No entanto, a princípio, o tema gerava preocupação na Câmara de São Paulo, como expressado por Leite em novembro, após um vendaval deixar várias áreas da cidade sem energia por dias.
Um relatório do Tribunal de Contas do Município questionou as metas propostas pelo estado, afirmando que não há estudos que comprovem a viabilidade de fornecer água tratada a 99% da cidade e coleta de esgoto a 90% dos paulistanos nos próximos cinco anos, conforme previsto para a universalização dos serviços até 2029.
A oposição se opõe ao projeto, criticando a falta de um plano de investimento para os recursos obtidos com a venda de ações e a escassez de detalhes na proposta aprovada em dezembro. O governo estadual afirma que divulgará mais informações sobre a privatização ao longo de 2024.
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