O plenário do Senado Federal vota nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PL) 81/2024, que isenta do Imposto de Renda
quem ganha até dois salários mínimos. O texto já passou pela Câmara dos Deputados. Emendas rejeitadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) podem ser reapresentadas.
O projeto, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), teve voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na CAE. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou-o como prioridade para abril.
Segundo o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 mensais não pagará mais imposto. Antes, o limite era R$ 2.112,00. O texto também ajusta os valores sujeitos a tributação zero para outras faixas de renda. O imposto incidirá sobre valores acima da faixa de isenção, como agora.
Com o salário mínimo agora em R$ 1.412,00, quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.824,00) passa a não pagar imposto. Com a nova isenção de R$ 2.259,20, não haverá cobrança sobre a diferença de R$ 564,80 entre o salário e o limite de isenção.
Isso se deve à lei que permite desconto de 25% sobre o limite de isenção, R$ 564,80, para manter a política de valorização do mínimo (Lei 14.663, de 2023).
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