O bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União
para 2024, anunciado pelo governo na última semana, atingiu, sobretudo, os ministérios das Cidades, dos Transportes e das Defesa.
O detalhamento das pastas mais afetadas consta em decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União. Áreas prioritárias, como Saúde e Educação, não foram afetadas, mas o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por programas como o Bolsa Família, foi o quarto mais afetado pelo bloqueio.
Confira os ministérios afetados e o valor que foi bloqueado em cada pasta:
- Ministério das Cidades: R$ 741,74 milhões
- Ministério dos Transportes: R$ 678,97 milhões
- Ministério da Defesa: R$ 446,48 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 281,66 milhões
- Ministério da Integração: R$ 179,79 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 118,79 milhões
- Ministério da Agricultura: R$ 105,49 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 94,39 milhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 69,29 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 65,59 milhões
- Ministério dos Portos e Aeroportos: R$ 52,29 milhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 37,09 milhões
- Ministério da Gestão e Inovação: R$ 36,29 milhões
Bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento
O bloqueio foi anunciado no último dia 22, e constou no primeiro Relatório de Receitas e Despesas Primárias do ano. O anúncio foi feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, liderados, respectivamente, por Fernando Haddad e Simone Tebet.
O bloqueio anunciado foi feito nos gastos discricionários (não obrigatórios), aqueles livres para que os ministérios possam gastar e que envolvem também investimentos. A medida é considerada importante para o governo, que mantém a meta de déficit zero até o final do ano.
Normalmente, o governo mantém um limite de despesas, que é distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações. Neste caso, evitar que o limite do arcabouço fiscal seja ultrapassado e garantir que a meta de déficit zero estipulada pelo governo seja cumprida.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões decorre do aumento nos gastos com benefícios previdenciários e sentenças judiciais, sendo necessário bloquear despesas não obrigatórias para garantir a execução das despesas obrigatórias.
O boqueio, portanto, é diferente do contigenciamento, que acontece quando há queda na arrecadação, exigindo restrições nos gastos para cumprir a meta fiscal.
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