Uma comissão especial da Câmara dos Deputados
aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/23
, que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Agora, o texto seguirá para votação em plenário. Como se trata de uma emenda à Constituição, o projeto será aprovado apenas se conseguir os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.
O projeto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e de outros parlamentares religiosos, também amplia a imunidade tributária de partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
A PEC amplia essa vedação para compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
"Construir, reformar e restaurar.... Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois", explicou o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Agora, a expectativa é que o governo federal apoie a medida. Ao longo desta semana, o texto foi discutido com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e da Casa Civil.