O governo de São Paulo iniciou uma consulta pública nesta quinta-feira (15) para que a população possa avaliar e comentar a possível organização da Sabesp, caso a empresa seja privatizada, conforme o desejo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Entre os documentos disponíveis para análise está a minuta do contrato entre a Sabesp privatizada e os 375 municípios paulistas onde ela opera. Segundo a proposta, seria estabelecido um contrato único, com os municípios reunidos em um conselho.
Os documentos apresentam um plano de investimento de R$ 68 bilhões até 2029, visando a universalização dos serviços de água e esgoto. O governo paulista também estima investimentos de R$ 260 bilhões até 2060. A consulta pública ficará aberta por 30 dias, até 15 de março.
Além disso, estão disponíveis para consulta pública os planos de investimentos individualizados de cada município, calculados com base em estudos prévios da Sabesp e do governo estadual sobre saneamento. O governo destaca a contribuição dos municípios na elaboração desses documentos ao longo dos últimos meses.
Outros documentos em consulta incluem planos regionais de saneamento, que detalham como diferentes municípios compartilharão estruturas como estações de tratamento de água e esgoto, com o objetivo de otimizar recursos, considerando bacias hidrográficas e regiões metropolitanas.
Também está aberto à consulta pública o regimento interno da Urae-1, um conselho que reunirá representantes do governo estadual, dos municípios e da sociedade civil para tomar decisões unificadas sobre saneamento, caso a Sabesp seja privatizada. A primeira reunião desse conselho está prevista para abril, e ele será responsável por assinar o contrato com a empresa privatizada.
O governo ainda não divulgou qual será sua participação na eventual Sabesp privatizada, sendo que, atualmente, detém 50,3% da empresa, conferindo-lhe controle sobre a companhia. A intenção é reduzir essa participação, permitindo que outra empresa ou conjunto de empresas assumam o controle da Sabesp.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o avanço do plano de privatização da principal estatal do estado. Deputados de oposição questionaram a rapidez do processo de votação e expressaram preocupação com a possível perda de poder de gestão dos municípios no setor de saneamento.