O governo brasileiro está preparado para substituir a medida provisória (MP) que restabelece a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores
intensivos em mão de obra por um projeto de lei (PL), de acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido). O impasse surgiu porque o Congresso já havia prorrogado a desoneração até 2027, medida revertida pela MP.
Randolfe afirmou em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (5) que o Executivo está disposto a enviar um projeto de lei específico para tratar desse ponto, buscando resolver os atritos entre governo e Legislativo.
O acordo em construção prevê que os temas relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a compensação tributária continuem tramitando por medida provisória, enquanto a reoneração da folha de pagamentos seria transferida para um projeto de lei.
A MP, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trata de três pontos principais: a mudança na tributação da folha de pagamento, os limites para o Perse e os limites para a compensação tributária das empresas. A proposta prevê a retomada da tributação mais elevada para setores intensivos em mão de obra a partir de 1º de abril.
No entanto, a resistência às mudanças propostas no Perse também está presente no Congresso, e líderes partidários devem se reunir novamente nesta semana para discutir o futuro da medida provisória, que já está em vigor, mas precisa ser votada em definitivo nos próximos 120 dias.