Luiz Inácio Lula da Silva
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - 27.10.2023
Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o Orçamento de 2024 nesta segunda-feira (22). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e aguarda a avaliação do chefe do Executivo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos parlamentares conjetura o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que serão utilizados nas campanhas municipais deste ano.

Neste documento que projeta as receitas e as despesas da União, há mais dois pontos em evidência: o destino de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares e o corte de R$ 6,3 bilhões nos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sobre o fundão das campanhas eleitorais, o valor será distribuído com base no tamanho das bancadas dos partidos, seguindo os seguintes critérios:

  • 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas;
  • 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito no último pleito para a Câmara;
  • 48% levam em conta o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem considerar mudanças de sigla ao longo da legislatura; e
  • 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.

O orçamento de 2024 ainda irá manter a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões. O texto prevê também que o salário mínimo será de R$ 1.412.

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