O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo federal está comprometido em alterar o trecho da MP (medida provisória) que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo ele, há um acordo entre o ministro daFazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ficou ajustado que a desoneração da folha de pagamento –a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional […]–, a desoneração valerá”, afirmou o presidente do Senado durante participação em evento do Lide Brazil, em Zurique (Suíça). “E há um compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória”, completou.
Na segunda-feira (15), Pacheco se reuniu com Haddad para abordar o assunto. Diante da consideração de que a devolução de uma medida provisória é algo excepcional e considerando que o texto do Executivo abrange outras questões, foi estabelecida uma solução política.
“Se a MP fosse somente relativa à desoneração da folha de pagamento, em que houve um pronunciamento robusto e rotundo do Congresso Nacional de prorrogação da desoneração da folha de pagamento no Brasil, seria inconstitucional e seria devolvida”, disse.
Segundo Pacheco, a desoneração da folha ainda pode ser discutida por projeto de lei.
No mesmo evento, Pacheco também expressou críticas ao texto encaminhado pelo Executivo. Em sua análise, o senador destacou que "a melhor maneira de aumentar a arrecadação não é necessariamente expandindo a base de cálculo ou elevando a alíquota", mas sim "criando eventos geradores tributários a partir de uma concepção de desenvolvimento econômico".
“Nós temos obviamente um objetivo de equilíbrio fiscal, de buscar meta de deficit zero, mas temos também uma busca constante no desenvolvimento industrial, uma nova forma de desenvolvimento econômico, geração de mais empregos, para que não fiquemos só numa discussão de equilíbrio fiscal e, necessariamente, só aumento de arrecadação”, afirmou.
MP da Desoneração
No final de 2023, o Congresso derrubou o veto presidencial a um projeto que estabelecia o encerramento do benefício tributário concedido a 17 setores da economia. Como resultado, a desoneração foi prorrogada até 2027. Entretanto, no mesmo mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou a Medida Provisória 1.202 de 2023, que propõe a reoneração parcial desses setores a partir de abril de 2024.
A MP 1.202 de 2023 trata especificamente da reoneração de 17 setores da economia, estabelece limites para a compensação de créditos tributários obtidos por empresas através de decisões judiciais e extingue, até 2025, os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e terá vigência a partir de 1º de abril de 2024.
O governo está em negociação com o Congresso para buscar alternativas que permitam o aumento da arrecadação de impostos. Em uma declaração na segunda-feira (16 de janeiro), Haddad mencionou que o impacto fiscal com a desoneração poderia atingir R$ 32 bilhões.