Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) começaram a liberar nesta quarta-feira (3) o saque dos precatórios que não foram pagos no governo de Jair Bolsonaro (PL), junto a parte dos valores referentes ao calendário de 2024. Os pagamentos incluem precatórios de 2022, 2023 e 2024.
De acordo com o Tesouro Nacional, o valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões. Do montante, R$ 27,2 bi são destinados aos aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações no Judiciário. Os precatórios são determinações de pagamentos judiciais contra municípios, estados e a União. Empresas ou pessoas físicas podem recebê-los.
Os valores ficaram disponíveis após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a regularização do estoque da dívida de precatórios. Antes, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia autorizado o governo federal a emitir créditos extraordinários para o pagamento das dívidas.
A data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos TRFs com o número do processo judicial. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que inclui o Rio de Janeiro e Espírito Santo, 22.534 beneficiários devem receber o pagamento, em um total de 13.703 processos.
Cuidado com fraudes e golpes
Para sacar, o beneficiário deverá ir em qualquer agência do banco que recebeu o depósito com documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram depositados cerca de R$ 17 bilhões para 84.874 beneficiários.
Os tribunais também divulgaram alertas sobre possíveis golpes: não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber o precatório. Contatos por telefone e/ou WhatsApp devem ser desconsiderados. Em caso de dúvida, os Tribunais pedem que o credor consulte os advogados ou a Vara Federal em que tramita o processo.