Em abril deste ano começaram as menções à taxação das empresas chinesas de vendas online, como Shopee, AliExpress e Shein. O argumento do ministro da Fazenda Fernando Haddad era de que o imposto proporcinoaria "isonomia na concorrência". Desde então, a pasta se debruçou na tentativa de regulamentar essas “comprinhas” e implementou o programa Remessa Conforme. Mesmo assim, em 2024 as regras podem ficar ainda mais rígidas.
O varejo brasileiro apoiava a iniciativa da Fazenda de acabar com a isenção para produtos “mais baratos”. No entanto, a população, que usufruia dos descontos destes sites não gostou da ideia. Foi aí que o Planalto entrou em cena para achar um 'meio-termo'.
Em agosto, a Receita Federal divulgou as regras do programa Remessa Conforme, que consiste em maior fiscalização das empresas que vendem produtos do exterior. A adesão é voluntária e o tratamento dos produtos na aduana tende a ser mais célere. Em contrapartida, as empresas precisam se comprometer a adotar as regras estipuladas pelo governo.
Além disso, essas empresas podem manter a alíquota zero para o Imposto de Importação quando os bens da remessa destinada à pessoa física tiverem valor até 50 dólares, cerca de R$ 250, ou o equivalente em outra moeda. Também há priorização dessas remessas no despacho aduaneiro.
Apesar da isenção federal, as mercadorias de até US$ 50 pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Como o pagamento do imposto também é realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional.
No caso de compras acima de US$ 50, será aplicado um imposto de importação de 60% sobre o valor total da compra, além dos 17% de ICMS, totalizando aproximadamente 92% de tributação, conforme o cálculo atual.
Segundo a Receita Federal, as empresas já certificadas no programa representam cerca de 78,5% do volume de remessas enviadas ao país. Entre elas, já aderiram as três mais famosas: Shein Shopee e AliExpress.
E em 2024?
O governo federal está considerando a possibilidade de implementar um imposto de importação com uma taxa inicial em torno de 20% para os produtos que hoje são isentos, ou seja, os de até US$ 50. Além dessa taxa, também seria cobrado ICMS de 17%.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, esclareceu que a definição final da alíquota do imposto de importação ainda está em discussão e que o governo não tomou uma decisão definitiva. Segundo ele, há pressão do setor varejista nacional por uma alíquota ainda mais alta.
"Considerando uma alíquota mínima conforme as empresas [de comércio internacional] têm proposto, está em torno de 20%. Estamos partindo de um piso [de 20% nas estimativas oficiais]. Essa definição não foi feita (...) O varejo nacional pressiona por uma alíquota maior", afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta busca estabelecer uma taxa que se equipare a cobrada das empresas nacionais, visando evitar perda de competitividade da indústria local e a preservação de empregos.