O Congresso Nacional deve votar neta terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já aprovada na Comissão Mista de Orçamento, que estabelece as bases para o orçamento do próximo ano. O texto mantém a meta de atingir um déficit fiscal zero, conforme proposto pelo governo e defendido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto também conta com R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 37 bilhões são destinados a pagamentos obrigatórios. As emendas de comissão, avaliadas em R$ 11 bilhões, foram removidas do calendário obrigatório de gastos.
O Sistema S também foi excluído do orçamento após uma controvérsia envolvendo empresários do setor. O Sistema S é o que conta com SESC, Senai, Senac, etc.
Na votação de hoje, tanto deputados quanto senadores precisam aprovar a LDO. O valor das emendas individuais está estabelecido em R$ 25 bilhões, enquanto as emendas de bancada somam R$ 12 bilhões, conforme indicado pelo relator. O relatório define prazos para o encaminhamento, análise e aprovação de projetos pelos ministérios.
Meta de déficit
A LDO mantém a meta fiscal de déficit zero, permitindo um desvio de até R$ 28 bilhões no objetivo inicial. Ou seja, se o governo registrar um prejuízo dentro dessa margem, ainda será considerado que a meta foi cumprida.
Qualquer alteração nessa meta só poderá ser efetuada em março do próximo ano, quando as contas do governo serão reavaliadas. A manutenção da meta de déficit zero vai de encontro à pressão política, especialmente em ano eleitoral, para impulsionar obras, principalmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e evitar cortes orçamentários que possam afetar as ações governamentais.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou no início desta semana que adotará novas medidas de arrecadação, se necessário. O governo estima a necessidade de angariar até R$ 168 bilhões para alcançar a meta.
Sobre o contingenciamento, o relator do projeto da LDO de 2024, Deputado Danilo Forte (União-PB), aceitou uma proposta que, na prática, atende ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, limitando a R$ 23 bilhões o bloqueio de despesas no Orçamento do próximo ano. Inicialmente, o relator havia afirmado que não seria viável restringir o bloqueio a R$ 23 bilhões conforme emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), mas acabou por ceder.