Fernando Haddad, ministro da Fazenda, declarou nesta sexta-feira (24) que planeja apresentar um pacote de medidas para resolver a situação dos setores impactados pela revogação da desoneração da folha de pagamento. A declaração ocorreu um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar a regra que beneficiava 17 setores da economia na íntegra.
“Algumas questões estão pendentes e precisamos ver como o Congresso vai se posicionar as medidas que a fazenda endereçou (aos parlamentares)”, disse se referindo à Conferência das Nações Unidas para o Clima, que será realizada no começo de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Essa ação, que representaria uma extensão dos incentivos fiscais a 17 setores da economia, foi interpretada como uma importante vitória para Haddad. O ministro conseguiu convencer a ala política do Planalto a negar a renovação dos incentivos, argumentando pela preservação do caixa da União para cumprir as metas fiscais do próximo ano.
Haddad destacou que as desonerações até o ano passado já representavam cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos, ressaltando a necessidade de conter gastos diante das exigências impostas pela Reforma da Previdência.
No entanto, a decisão gerou debates acalorados no Congresso, onde alguns parlamentares alegam que o benefício à economia resultante da desoneração supera os R$ 10 bilhões, considerando o aumento de receita e empregos, proporcionado às empresas contempladas, que pagam alíquotas reduzidas sobre a receita bruta.
A desoneração da folha de pagamentos está em vigor desde 2012, permitindo alíquotas mais baixas (de 1% a 4,5%) em vez dos 20% sobre a folha de salários. O projeto original, que buscava estender o benefício por mais quatro anos (até 2027), foi barrado pela decisão de Lula .
Segundo Haddad, a decisão do presidente faz parte de uma “correção de distorções tributárias para recompor base que foi erodida ao longo dos últimos anos”. O ministro ressalta que a União perdeu 1,5% do PIB com gastos tributários. “Vamos continuar a combater gastos tributários para corrigir o déficit”. Segundo ele, a desoneração vetada envolve R$ 25 bilhões em renúncias fiscais.
Lideranças no Congresso sinalizaram que o veto presidencial será alvo de tentativas de derrubada,
destacando a relevância de setores como calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção, entre outros. A ausência da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos impactaria diretamente esses setores, motivando esforços para reverter a decisão.