O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a r eforma tributária , Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (11) que o governo pretende incluir na segunda fase da reforma a desoneração da folha de pagamento das empresas e a redução da alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).
Sem dar detalhes da proposta, disse que o Brasil "não vai fugir do padrão internacional em tributação da renda".
Atualmente, a tributação no Brasil para empresas de maior porte é cerda de 34%, enquanto o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.
"O padrão [internacional] é uma referência. Não quer dizer que é necessariamente igual ao padrão mundial, mas certamente é uma referência. Não está decidido", declarou Appy à TV Globo.
"Tem uma avaliação política que o ideal é não ter os dois temas simultaneamente [mudanças na tributação sobre o consumo e na folha de pagamentos], mas o 'timing' político vai ser decidido pelo ministro e pelo Congresso Nacional", completou Appy.
A reforma tributária em discussão no Congresso ainda está na etapa e definir os impostos em produtos e serviços. A segunda etapa tratará sobre tributação da renda e do patrimônio.
O secretário não entrou no mérito de como compensar a perda na arrecadação, mas disse que estuda taxar a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas, entre outros.
"Têm várias alternativas, várias correções de distorções que podem ter esse efeito, não tem como antecipar", declarou. Segundo ele, haverá um "cardápio" de opções que será colocado na mesa. "Têm várias questões, têm vários itens que podem ser discutidos".
"Na tributação de lucros e dividendos tem uma média, mas não tem um padrão, varia muito entre países", declarou o secretário.
Entre as propostas já mencionadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão a taxação dos fundos de investimento para "super-ricos" com as chamadas "come cotas" e o fim do juros sobre capital próprio.