O relator do projeto de lei que muda a tributação de fundos exclusivos de alta renda e offshores, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou em entrevista ao GLOBO publicada nesta quarta-feira (22) que o cumprimento da regra fiscal
depende do aumento da arrecadação.
Na avaliação do vice-líder do governo na Câmara, o ministro da Fazenda Fernando Haddad tem sido um "herói", apesar das pressões que vem sofrendo para romper com o limite fiscal.
Ele discorda da avaliação de que seria possível, com base no arcabouço, contingenciar apenas R$ 23 bilhões. Segundo ele, as despesas estão "descontroladas" e precisam ser revistas.
"É resultado de uma regra fiscal que depende da arrecadação. O Congresso está com essa agenda atropelada, de montar um lego de medidas de R$ 168 bilhões dentro de uma estimativa de arrecadação bastante otimista, para poder executar um Orçamento que está subestimado. De alguma forma, estão descontroladas as despesas. É uma situação bem delicada."
Além de cortar gastos, o deputado diz que falta ao governo federal "acreditar na regra que ele próprio criou."
"Ela nem foi colocada em prática, e já vai querer modificar? É preciso acreditar. A regra foi criada com gatilhos, com as penalidade. Tem que entrar um controle maior da despesa", disse.
"Foi criada uma regra de crescimento de despesa acima da inflação, a banda de 0,6% e 2,5%. Não pode querer começar a criar agora um conjunto enorme de medidas para fugir da regra. Vejo uma convicção muito firme, liderada pelo ministro Haddad, que acredito que tem sido um herói nesse trabalho do ajuste, mas quando a gente olha fora da Fazenda, é uma avalanche de pressão para quebrar a regra."
O deputado afirma que a manutenção da meta de déficit primário zero em 2024 deve ser mantida também porque não seria aprovada no Tribunal de Contas da União (TSU), além de tirar credibilidade do governo.
"Não dá para o governo a todo momento inventar teses para burlar a regra. Não foi o que ele enviou e aprovou. Não fica de pé. Primeiro porque não está na lei, segundo, tem o Tribunal de Contas da União (TCU) que vai analisar as regras. Primeiro foi mudar interpretação de despesa financeira de precatório, mudar a regra do que é primário, agora é que tem limite orçamentário e limite financeiro", afirma.
"A PGFN cumpre o seu papel e deu seu entendimento. Mas há interpretação do Congresso, do TCU, do Poder Judiciário. Acredito que fica sob risco criar uma interpretação do que não está na lei. Já vimos isso no passado. É aí que começa o risco de pedalada, de descumprimento. É mais fácil enfrentar isso. Quer essa interpretação? Manda uma lei para mudar o arcabouço. É ruim, tira a credibilidade", completa.