Nesta terça-feira (7), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado se prepara para votar a reforma tributária, um dos temas mais importantes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, confirmou a votação após uma série de negociações políticas que marcaram a corrida para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tem como objetivo reformar o sistema tributário do país.
A PEC tem um calendário rígido apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, que prevê a votação da reforma tributária no plenário do Senado até 9 de novembro. Para cumprir esse prazo, a votação será realizada em dois turnos, com a primeira votação marcada para o dia 8 de novembro.
Segundo Pacheco, a aprovação da reforma tributária é a prioridade número 1 do governo Lula, e tanto os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto do Senado, Rodrigo Pacheco, estão comprometidos em promulgá-la até dezembro.
Caso não ocorra a aprovação neste ano, será uma grande derrota de articulação para o governo e sua base aliada.
A reforma tributária, uma das mais desafiadoras do Brasil nos últimos anos, visa simplificar o complexo sistema tributário do país, substituindo cinco impostos sobre bens e serviços existentes atualmente:
- ICMS;
- ISS;
- IPI;
- PIS;
- Cofins;
- IBS;
- CBS.
Além disso, propõe a criação de uma "trava" para o aumento de impostos para evitar que a carga tributária seja maior que a média dos últimos 10 anos.
O texto de Braga também traz outras mudanças significativas, como o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados, revisão de benefícios concedidos a alguns setores da economia a cada cinco anos e alterações no "imposto do pecado".
Este último continuará a incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, mas não será mais utilizado para manter a competitividade na Zona Franca de Manaus.
Veja setores que pagarão menos impostos (40% da alíquota total):
- serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- serviços de saúde;
- serviços de educação;
- alimentos destinados ao consumo humano;
- produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários e aquícolas;
- produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
- dispositivos médicos;
- dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
- medicamentos;
- produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Reforma tributária e o déficit zero
O Ministério da Fazenda trata a reforma tributária como fundamental para que o governo federal siga em busca do déficit zero. Nos últimos dias, Lula avisou que a meta seria reavaliada e lideranças políticas passaram a defender um déficit de 0,5%.
Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), segue defendendo que o governo lute para que o déficit chegue a zero em 2024. Pacheco ecoou novamente o desejo do petista.
“O que eu faço é defender boas causas. Não foi uma defesa do ministro Haddad. Foi a defesa de uma tese. Se estabeleceu uma meta zero no deficit, e precisamos seguir buscando isso”, disse o presidente do Senado na última segunda (6).