O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro homologou nesta terça-feira (24) o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis , dono das marcas de cerveja Itaipava, Petra e Crystal e do energético TNT, entre outras. A juíza Elisabete Franco Longobardi, da 5ª Vara Empresarial, considerou cumpridas todas as exigências legais pelo plano.
De acordo com a petição apresentada, a empresa tem dívidas de R$ 4,2 bilhões, sendo 48% do montante de dívidas financeiras e 52% com fornecedores e terceiros.
A crise de liquidez se estende há 18 meses e é decorrente, sobretudo, da redução de receita. Entre 2020 e 2022, o Grupo Petrópolis registrou queda de 23% na produção e de 17% na receita bruta. Na petição, a defesa da empresa também cita o aumento dos custos no setor e a alta da taxa básica de juros, a Selic, que pressionou o endividamento.
Com a homologação, o Grupo Petrópolis poderá colocar em prática o plano de recuperação judicial da companhia, que foi aprovado por 96% dos credores presentes à assembleia geral realizada no dia 11 de setembro.
A recuperação judicial é um instrumento jurídico que prevê o acordo da empresa com credores para o pagamento de dívidas, visando a proteção dos ativos, dos empregos, dos contratos com fornecedores, prestadores de serviços, clientes e todos os que, de alguma forma, possuem vínculo com a organização.
O plano de recuperação do Grupo Petrópolis prevê o escalonamento da dívida em diferentes períodos a depender da espécie de crédito, para honrar seus compromissos com os credores, e efetuando o pagamento integral dos valores devidos aos credores, com correção monetária.
Em seu despacho, a juíza considerou que este tema foi “objeto de extenso debate” e que houve uma “maciça votação favorável à aprovação” do plano, “frente ao objetivo maior de preservação da empresa e sua função social”.
Com a homologação do plano de recuperação pela Justiça, o Grupo Petrópolis afirma que ganha a capacidade de retomar os investimentos em suas fábricas em todo o Brasil, aumentando a produção e garantindo a manutenção de dezenas de milhares de postos de trabalho gerados direta e indiretamente em todo país.